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– 24-02-2010 |
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Novos desafios para a gestáo dos BaldiosO Secretariado dos Baldios de Tr�s-os-Montes e Alto Douro promoveu hoje no cine teatro de Vila Pouca de Aguiar, um encontro aberto � participa��o das Entidades Gestoras dos Baldios de toda a regi�o com a participa��o de cerca de 100 representantes dos Baldios. O Encontro teve como principais objectivos: Elaborar propostas sobre o PRODER na componente florestal; Fazer o balanão dos Planos de Utiliza��o dos Baldios – PUBs j� entregues e em fase de homologa��o por parte da Autoridade Florestal Nacional (AFN); Elaborar uma proposta a entregar ao Governo sobre a constitui��o de Grupos de Baldios para as áreas comunitárias e propor o novo figurino de gestáo para os Baldios ao Secretario de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. Os participantes iniciaram a discussão com inúmeras criticas ao Governo quanto ao excessivo atraso e a forma como tem sido implementado o PRODER, ao mesmo tempo que reclamaram a imediata altera��o das percentagens dos subsídios não reembols�veis para os investimentos nos Baldios, evitando desta forma o retrocesso do investimento na floresta e nas áreas comunitárias a que temos assistido nos �ltimos anos.
Foi feito o balanão final dos 173 PUBs elaborados pelo Secretariado dos Baldios em toda a regi�o transmontana, perfazendo uma área de 90 mil hectares j� entregues a AFN. Sobre esta matéria e face a postura dos serviços quanto a homologa��o deste importante instrumento de gestáo, bem como ao reduzido prazo dado as Assembleias de Compartes para que estas se pronunciem em definitivo sobre a sua aprova��o, para alem da acesa critica feita a tais comportamentos, mas para não atrasar os investimentos ao abrigo do PRODER, foi decidido preparar uma resposta a enviar a AFN que salvaguarde todas as questáes e vicissitudes processuais, deste importante trabalho efectuado pelo movimento dos Baldios a muito cometido ao Estado mas nunca executado. Discutiu-se ainda, a questáo das ZIFs e Grupos de Baldios. Foi discutido o conte�do do parecer jur�dico sobre a integra��o de unidades baldias em ZIFs, parecer este, efectuado pelos serviços jur�dicos do Secretariado, que aponta para as varias inconstitucionalidades existentes na actual legisla��o que regula as ZIFs. Em contra partida, os participantes avan�aram uma proposta para ser discutida com a tutela, que visa ultrapassar tais inconstitucionalidades, defendendo a criação de Grupos de Baldios j� previsto na Lei 68/93 e no Despacho do Ministro da Agricultura no 11808/2007 que ao inv�s da entidade gestora ZIFs, entidade não controlada nem submetida aos orgãos dos Baldios assumindo matérias de reserva destes, se constitua uma entidade associativa que permita dentro de uma filosofia de continuidade do funcionamento das Assembleias de Compartes dar dimensão de escala podendo agrupar varias unidades baldias, mas mantendo as Assembleias de Compartes com os seus poderes origin�rios. Procedeu-se a analise do actual modelo de gestáo e co-gestáo dos Baldios. Constatou-se que o actual figurino de gestáo não serve e que as compet�ncias cometidas ao Estado estáo longe de satisfazer as necessidades e os interesses das comunidades locais. Com as medidas adoptadas pelos sucessivos Governos no emagrecimento dos seus recursos t�cnicos, com destaque para o actual com a decisão da implementa��o dos serviços de mobilidade, criaram um novo quadro que p�em em causa as funções que o Estado tem vindo a desempenhar ao longo dos �ltimos 34 anos junto das comunidades baldias. Foi decidido agendar uma reuni�o de trabalho com os respons�veis da AFN para abordar tais assuntos. Finalmente, foi abordado a realiza��o do VI Congresso da CNA que se realiza no dia 21 de Marco na cidade de Espinho e vai criar uma sec��o para a discussão floresta, ambiente e Baldios. Dada a import�ncia deste evento por um lado e por outro, as questáes relacionadas com o PRODER decidiu-se mobilizar massivamente os orgãos gestores dos Baldios para a sua participa��o. A Direc��o do SBTMAD Armando da Silva de Carvalho Vila Pouca de Aguiar, 21 de Fevereiro de 2010
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