Novo regime de circulação de bens entra em vigor amanhã
Operadores Logísticos: “Regime entra em vigor com problemas operacionais”

As altera��es ao Regime de Bens em Circula��o entram definitivamente em vigor em 15 de Outubro e continuam a existir situa��es que não são operacionaliz�veis em todo o processo. �As empresas fizeram os investimentos para poderem cumprir um regime que além de aumentar os processos burocr�ticos, tem implicado custos avultados e vem castigar as empresas numa altura j� de si dif�cil�, admite a Presidente da APOL, Carla Fernandes.

A partir de 15 de Outubro, as mercadorias não podem circular sem o c�digo solicitado pela Autoridade Tribut�ria e, apesar de ter sido protelada a entrada em vigor do Regime, continuam a existir indefini��es e incongru�ncias. �A burocracia aplicada centralmente �s cadeias de abastecimento � um dado incompreens�vel quando o que buscamos � competitividade�, explica a presidente da APOL.

A respons�vel Carla Fernandes refere não ter dados suficientes sobre o tecido econ�mico para aferir se toda a cadeia de abastecimento está preparada para as novas regras. Contudo, a expectativa � de que os problemas v�o come�ar assim que a medida comece a ser efectivamente aplicada.

�A carga administrativa aparentemente prevista demonstra um total desconhecimento da velocidade actual das cadeias de abastecimento modernas�, afirma a presidente da APOL.

A Direc��o da APOL, junto com as outras associa��es do sector, solicitaram uma reuni�o com o Secret�rio de Estado dos Assuntos Fiscais com car�cter de urg�ncia, h� v�rios meses, mas não foi agendado qualquer encontro até hoje.

Consequ�ncias da implementa��o das Medidas

Os operadores log�sticos tiveram que fazer investimentos avultados para implementar os sistemas que permitem fazer a comunica��o pr�via � Autoridade Tribut�ria e assim cumprir a lei que entra agora em vigor.

A comunica��o pr�via e a devolu��o de um c�digo em tempo �til �s empresas produtoras e expedidoras, poder� bloquear muitos transportes e aumentar os tempos de entrega condicionando o normal desenrolar da cadeia de abastecimento e introduzir custos de contexto aparentemente injustificados, o que de modo inevit�vel terá consequ�ncias no pre�o final dos bens de consumo. T�o pouco está esclarecido como actuar nas situa��es em que a quantidade realmente expedida seja distinta da que foi comunicada � Autoridade Tribut�ria.

Em s�ntese, a Direc��o da APOL considera que as medidas previstas v�m adicionar burocracia aos sistemas log�sticos, sendo mais um obst�culo � competitividade das empresas e, por isso, representa um retrocesso e uma barreira � sua actividade, com consequ�ncias graves para os consumidores portugueses, sem que haja subjacente um benef�cio geral que o compense ao nível. da sociedade.