A Comissão Europeia ( CE ) prepara já a reforma da PAC, Política Agrícola Comum, para o pós – 2013. Isto acontece num contexto “escondido” de ainda mais cedências (antecipadas) no âmbito das negociações da OMC, Organização Mundial do Comércio, e de novas, e violentas, restrições orçamentais desde logo no orçamento comunitário. Ou, dito de outro modo, a CE quer engendrar mais “teorias” sobre o futuro da PAC para “justificar” dois objectivos fundamentais :
1 – Promover a completa liberalização das trocas comerciais de bens agro-alimentares ou seja, garantir a lucro máximo, e sem peias alfandegárias, às multinacionais e a outras grandes empresas do “negócio agrícola”, aqui incluindo a especulação financeira internacional. No fundo, no fundo, trata-se de garantir, à vara larga, os privilégios e os lucros dos verdadeiros “patrões do sistema”;
2 – Conseguir “poupanças” orçamentais, também à custa do orçamento agrícola, para financiar certos projectos “supra-nacionais” como o (futuro) “exército comum europeu”, aberração que vai agora acelerar com a entrada em vigor de outra aberração antidemocrática alcunhada de “Tratado de Lisboa”. Ou seja, a União Europeia prepara-se para trocar agricultura e alimentação por exércitos e armamentos.
Neste entretanto, a CE escolheu, a dedo, aquilo que designa por um conjunto de “eminentes economistas agrários” para estes arranjarem “soluções” para o futuro da PAC ( ou de algo parecido…).
Porém, a CE não cuidou de elaborar um estudo sério sobre as causas profundas que levaram à grave crise em que estamos em matéria de agricultura (extensiva ou “simplesmente” familiar/empresarial), de alimentação, de mercados e de mundo rural.
Bom, as ditas “eminências” já divulgaram as suas “novas” ideias sobre o futuro da PAC, e no essencial:
— Não “conseguem” raciocinar fora deste “sistema” e, assim, mantêm-se fielmente dentro do dogma da completa liberalização das trocas comerciais ( do tal “mercado”) e dos ditames antidemocráticos da OMC e afins. Ou seja, não “conseguem” sair da prisão do “pensamento único” nem ver o descalabro, em que vivemos, de algumas das “colunas” do “sistema” – do sector da alta finança especulativa; da indústria automóvel; dos mercados de “futuros”; etc; etc.
— Mantêm-se dentro do “fatalismo” do desligamento das ajudas públicas da produção agro-alimentar;
— Querem engendrar ajudas públicas, mais do que indirectas, a pretexto daquilo que designam por “bens públicos europeus e supranacionais”. Aliás, até chegam a admitir um “hiper-supranacionalismo” quando advogam que alguns desses “bens públicos”, ainda que pagos totalmente pelos orçamentos nacionais, sejam todavia alvo de uma “supervisão mais apertada por parte da UE”…
Portanto, trata-se de tentar gerir o “sistema” ou, dito de outro modo, “querem deitar vinho velho ( e vinagrento…) em algumas vasilhas novas”… Dessa forma, também tentam resolver a “quadratura do círculo” tendo em conta um futuro melhor para a agricultura familiar, a coesão territorial, o mundo rural e a qualidade alimentar para um consumo de proximidade.
Se se for por esses caminhos – afinal os caminhos por onde nos têm perdido – vai agravar-se ainda mais a ruína da agricultura familiar e do mundo rural; vai agravar-se a dependência alimentar das Portuguesas e dos Portugueses em relação ao estrangeiro; vai agravar-se ainda mais o já brutal défice da balança de pagamentos agro-alimentar do nosso País; vai agravar-se ainda mais a falta de trabalho nos meios rurais; vão agravar-se ainda mais e mais rapidamente as situações “sociais” de carência alimentar e de fome . E, depois, quando não tivermos dinheiro para pagar os alimentos a importar, ninguém nos vem cá alimentar ” à borla”…
Muito recentemente, o próprio Papa afirmou que os bens alimentares não podem ser tratados como uma outra mercadoria qualquer. Ora, isso mesmo dizemos nós desde há anos. Ao que parece, o Papa já nos ouviu. Quando é que os “grandes” decisores políticos nos ouvem e nos respeitam ?
Ao fim e ao cabo, nós, com ideias e palavras simples, nós temos apontado outros caminhos para o presente e para o futuro da PAC e da Alimentação, por exemplo, “fora da OMC; fora da Bolsa de Chicago; fora do Banco Mundial e do FMI”. Nós, com ideias e palavras simples, temos falado de soberania e segurança alimentares dos Povos e Regiões, num mercado mais equitativo e solidário.
Para isso, repete-se, temos apresentado propostas verdadeiramente alternativas, capazes de resolver a crise. Sim, quando é que a Comissão Europeia e, no caso, o Governo Português nos ouvem e nos respeitam ??
João Dinis
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