Com uma conjuntura particularmente difícil, com os custos de produção a manterem a sua trajetória altista, situação que se agrava com a seca que afeta o nosso País, o próximo Conselho Agrícola, de 21 de fevereiro, vai ser marcado por uma agenda bastante relevante para o setor agrícola e agroalimentar em Portugal. Esta agenda vai possibilitar a leitura de alguns sinais sobre o que podemos esperar no curto e médio prazo e apurar qual é a relação de forças entre Agricultura e Ambiente.
Em primeiro lugar, temos a discussão sobre as cadeias de abastecimento livres de desflorestação, um problema já aqui abordado noutras análises, para o qual temos vindo a alertar o Ministério da Agricultura, bem como, através das nossas organizações europeias, o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. É evidente que se trata de um dossiê da competência dos Ministros do Ambiente mas o combate à desflorestação, que ninguém contesta, não pode ter um sentido único, ou seja, tem de envolver os países de origem das importações, num processo de cooperação ativa, tem de ter em conta o contexto jurídico em que se opera e de projetar o impacto das iniciativas nas trocas comerciais. Naturalmente também tem de perceber a importância das matérias-primas em questão no abastecimento das cadeias alimentares ao nível da União Europeia. A importação dos produtos finais (carne, leite e ovos) deve estar sujeita às mesmas regras. Por outro lado, há que olhar para as especificidades das matérias-primas abrangidas pela proposta de Bruxelas e que inclui, para já, 6 commodities: óleo de palma, soja, madeira, cacau, café e carne de bovino.
Como aqui já referimos por diversas vezes, diabolizar a soja neste debate, é ter uma visão redutora e simplista, e não perceber a nossa dependência relativamente a uma matéria-prima essencial para a produção animal, com destaque para a avicultura e suinicultura. A Diabolização da soja também pode comprometer a produção desta cultura na União Europeia.
A Indústria da alimentação animal tem uma experiência muito positiva no abastecimento de soja responsável, incluindo a proveniente da América do Sul, de que Portugal depende em mais de 50%, e sem alternativas sustentáveis, sejam proteaginosas, insetos, algas ou de outra natureza. No atual contexto, sem a soja, a produção pecuária seria (será?) absolutamente inviável. E já nem discutimos o absurdo de estender o âmbito de aplicação da proposta, por exemplo, ao milho, pela necessidade que temos de dispor de cereais disponíveis, de diferentes origens e a preços competitivos. Em causa estão mecanismos como a due dlligence, auditorias, a rastreabilidade de toda a cadeia, os certificados, benchmarking, controlos pelas autoridades competentes, assegurar uma logística que seja exequível em termos de custos, que não elimine operadores e, sobretudo, que não iluda os consumidores ou contribua para criar distorções no mercado.
O combate à desflorestação e à degradação das florestas merece mais do que uma discussão demagógica ou ideológica e deve ser encarado a uma escala global. Caso contrário de nada valerá à União Europeia pretender liderar este processo porque apenas está a desviar matérias-primas essenciais para o seu desenvolvimento sustentável. É bom que os Ministros da Agricultura compreendam bem o que está em causa, quais as alternativas de curto prazo e que está em jogo, igualmente, o Mercado Interno, para além das relações comerciais, desde logo com o Mercosul.
O segundo dossier tem a ver com os mercados e a carne de porco.
Sem discussão no último Conselho informal, como era de esperar, regressam o debate e as pressões para que a Comissão atue com urgência, aprovados que estão os planos de ajuda à Polónia e a França. Estarão em causa as ajudas à armazenagem privada, bem como apoios nacionais, com o recurso aos programas de desenvolvimento rural ou, no caso da França, ao “seu” PRR. Um modelo para Portugal? Vale a pena olhar para as propostas francesas.
É sabido que a Polónia avançou com mais um pedido de ajudas tendo em vista a situação crítica que o setor atravessa, contando com o apoio da Letónia e da Hungria. O que aconteceu aos restantes Estados-membros que subscreveram posições anteriores? Não acreditamos que tenham desmobilizado.
Pelo que sabemos, Portugal irá continuar a lutar pela suinicultura, existindo já a certeza de que irá constituir um Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Suinicultura, continuando a estar em “cima da mesa” todas as restantes reivindicações, aprovadas na semana passada em Leiria, a que se juntam as recentes propostas avançadas pelo setor da produção de leite e amplamente divulgadas pela FENALAC. Esperamos, assim, tal como esperávamos do Conselho Agrícola anterior, uma posição de apelo a medidas comuns da parte da Comissão Europeia.
Finalmente e não menos importante, a seca.
Depois do debate desta semana no Parlamento Europeu, esperam-se medidas de apoio para Portugal e Espanha, à altura da gravidade da situação, e o reconhecimento de que, sem água, não é possível fazer agricultura e pecuária. Contudo, não podemos aqui deixar de chamar a atenção para o facto de ser absolutamente necessária a utilização eficiente deste recurso escasso, nomeadamente, travando perdas que em alguns casos são na ordem dos 30%. E como a agricultura não é só regadio, seria importante olhar para o sequeiro e, já agora, no caso da produção biológica, pugnar por derrogações e pelo recurso a matérias-primas convencionais, exigidas pelas atuais circunstâncias. Naturalmente, e com a mesma urgência, devem também equacionar-se ajudas à alimentação animal.
Tendo em conta a importância deste Conselho, e pela relevância dos dossiers em causa, temos expectativas positivas, pelo menos a de que as opiniões e posições dos agricultores e dos setores que, nas últimas semanas, têm vindo a dar conta das suas preocupações – legítimas e, não raras vezes, de grande desespero – possam ser acolhidas por quem nos governa.
Com uma agenda europeia que parece em contraciclo com as nossas necessidades e neste quadro de grandes tensões geopolíticas que tendem a agravar a crise energética e de abastecimento, o mínimo a que ambicionamos é que a Europa possa ser cúmplice dos seus Agricultores e que regresse a componente da solidariedade, um dos, outrora, grandes pilares da PAC.
Ainda se lembram deste Pilar?
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
