A mudança do sistema de Proteção Civil de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional vai acontecer na quarta-feira, após ter sido adiada no dia 01 devido ao mau tempo, disse hoje a secretária de Estado da Proteção Civil.
“Temos tudo previsto para que possa acontecer amanhã [quarta-feira]. Estabilizada que está a situação operacional, que foi aquilo que impediu que esta mudança se fizesse no dia 01, conforme estava previsto. Não era sensato operar uma mudança desta dimensão, desta sensibilidade no momento em que todo o sistema estava a responder a uma situação de emergência complexa no Norte e Centro do país”, disse aos jornalistas Patrícia Gaspar à margem de uma cerimónia na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
A mudança do sistema de Proteção Civil estava prevista acontecer em 01 de janeiro, com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que vão dar lugar a 24 comandos sub-regionais, mas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou o adiamento desta transição face ao agravamento das condições meteorológicas.
A secretária de Estado precisou que a situação operacional está estabilizada, pelo que a mudança do sistema distrital para o modelo sub-regional vai concretizar-se na quarta-feira de manhã.
O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.
Na altura, ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, enquanto os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, iniciariam funções em 01 de janeiro.
Segundo despacho que estabelece as condições de funcionamento destas novas estruturas de emergência e proteção civil, o Comando Regional do Norte vai abranger os comandos sub-regionais do Alto Minho, do Alto Tâmega e Barroso, da Área Metropolitana do Porto, do Ave, do Cávado, do Douro, do Tâmega e Sousa e das Terras de Trás-os-Montes e o Comando Regional do Centro vai incluir os comandos sub-regionais da Beira Baixa, das Beiras e Serra da Estrela, da Região de Aveiro, da Região de Coimbra, da Região de Leiria e de Viseu Dão Lafões.
Por sua vez, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo vai abranger os comandos sub-regionais da Grande Lisboa, da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo, do Oeste e da Península de Setúbal, o comando regional do Alentejo vai incluiu os comandos sub-regionais do Alentejo Central, do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e o comando regional do Algarve compreende o comando sub-regional do Algarve.
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