Mo�ambique: Governo reafirma que a terra � propriedade do Estado

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 –  17-11-2005

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Mo�ambique: Governo reafirma que a terra � propriedade do Estado

Maputo, 16 Nov
O governo de Mo�ambique reafirmou hoje o princ�pio constitucional de que a terra � propriedade do Estado, "não devendo ser vendida, ou por qualquer outra forma alienada, nem hipotecada ou penhorada".

Num comunicado distribu�do hoje, o Ministério da Agricultura de Mo�ambique reagiu ao crescente n�mero de an�ncios publicados na imprensa do país e na "Internet" de venda de lotes de terreno em todas as zonas do país mas, sobretudo, junto do litoral.

Face a esta situa��o, o comunicado refere que o conselho consultivo extraordin�rio do Ministério da Agricultura decidiu lan�ar uma campanha de sensibiliza��o "sobre a ilegalidade da venda de terra".

A campanha dirige-se a cidad�os mo�ambicanos e estrangeiros que publicam an�ncios de venda de terrenos, os quais, refere o comunicado, violam o princ�pio da Constitui��o de Mo�ambique de que a terra � propriedade do Estado.

"Os casos de venda de terrenos são objecto de tomada das medidas previstas na legisla��o aplic�vel, incluindo a revoga��o da autoriza��o provis�ria ou extin��o do direito de uso e aproveitamento da terra", adverte o Ministério da Agricultura de Mo�ambique.

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