COVID-19: Ministros da Agricultura da UE-27 pedem medidas adicionais no âmbito da PAC

COVID-19: Ministros da Agricultura da UE-27 pedem medidas adicionais no âmbito da PAC

Os Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia, neste contexto marcado pela pandemia COVID-19, emitiram uma declaração conjunta em que, apesar de reconhecerem a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançadas, designadamente no que toca à flexibilização da implementação do regime associado à Política Agrícola Comum, vêm salientar a urgência de medidas adicionais, designadamente ajudas ao armazenamento privado e apoios excecionais aos setores mais afetados.

Nesta comunicação, que junta os Ministros da Agricultura da Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Republica Checa, Roménia e Suécia, apoiados pela Croácia, sublinha-se o impacto da pandemia COVID-19 na vida dos cidadãos, destacando-se que a prioridade passa pela proteção da vida e da saúde humanas.

Além disso e tendo em conta o contexto desafiante que se atravessa, os signatários salientam “o papel fundamental que os agricultores, e o setor agroalimentar em geral, desempenham na manutenção da segurança alimentar e do abastecimento alimentar na Europa durante esta crise, bem como o quadro essencial proporcionado pela Política Agrícola Comum (PAC) a este respeito, e a necessidade de uma PAC forte no futuro”, registando, “com preocupação”, “os recentes impactos da crise da COVID-19 no mercado do setor agroalimentar, que no caso de alguns subsetores são já significativos”, e alertando que “os impactos a médio e longo prazo podem ser potencialmente graves e duradouros para os agricultores, a indústria alimentar e a economia rural da Europa”.

Assim, os titulares da pasta da Agricultura vêm apelar à implementação de medidas adicionais que passam pela aplicação de medidas ao abrigo do Regulamento relativo à Organização Comum de Mercado (OCM) da PAC, incluindo, nomeadamente, ajudas à armazenagem privada, para apoiar os setores em que tenham sido verificadas perturbações significativas do mercado e impactos nos preços, bem como ajudas excecionais aos agricultores dos setores mais afetados, nos termos dos Artigos 219º e 221º do Regulamento relativo à OCM; pela revisão e o acompanhamento contínuos de todos os setores durante o próximo período, com disponibilidade para introduzir outras medidas de OCM, se necessário; pelo alargamento imediato de novas flexibilidades aos Estados-Membros no âmbito dos dois pilares da PAC, nomeadamente em relação a datas de pagamento antecipadas, taxas de adiantamento mais elevadas do que as já anunciadas, a ativação de medidas específicas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural e a implementação de controlos no local e verificações administrativas, sem reduzir a eficácia do sistema de controlo”.

Referindo-se, ainda, “a disponibilidade das explorações agrícolas europeias para enfrentar a crise da COVID-19, bem como outros desafios presentes e futuros, incluindo as alterações climáticas e a perda de biodiversidade”, nesta comunicação conjunta apela-se ainda a “uma constante resposta europeia, forte e coordenada, que demonstre a todos os nossos concidadãos o papel fundamental que os agricultores europeus, e o setor agroalimentar em geral, têm de desempenhar na resposta ao surto de COVID-19, bem como a força da PAC no apoio à segurança alimentar, à proteção ambiental e a zonas rurais dinâmicas neste momento crítico e no futuro”.

Comente este artigo
Anterior Von der Leyen exclui cortes na coesão. “É bom investir nas empresas saudáveis em Portugal”
Próximo Previsão para a semana 19-25 Abril.

Artigos relacionados

Comunicados

Governo quer políticas ativas para reduzir o desperdício alimentar

O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, defendeu a necessidade de políticas ativas que promovam uma redução significativa do desperdício alimentar e afirmou que o Governo tem dedicado, […]

Dossiers

Ministério da Agricultura decide majorar em 60% a bonificação nos seguros para detentores de Estatuto de Agricultura Familiar

O Ministério da Agricultura informa que foi publicada a Portaria n.º 61/2020, de 5 de março, que estabelece uma majoração de 60% da […]

Sugeridas

Governo dá descontos a estrangeiros no IRS (para pilotos, trabalhadores do turismo, construção e agricultura)

Finanças reveem lista de profissões com benefício fiscal. Consultores, arquitetos e psicólogos saltam fora
O Governo está a ultimar alterações ao regime de residentes não-habituais (RRNH), […]