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Ministro da Agricultura e Pescas assina portaria que disponibiliza 50M de euros de apoio para a reposição do potencial produtivo em áreas ardidas

por Ministério da Agricultura e Pescas
29-09-2024 | 10:33
em Últimas, Notícias apoios, Comunicados, Incêndios
Tempo De Leitura: 2 mins
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  • Portaria demonstra urgência e compromisso do Governo em reparar danos
  • Candidaturas estão disponíveis no portal do PDR 2020

O Ministro da Agricultura e Pescas assinou uma portaria que concede um apoio de 50 milhões de euros, através do PDR2020 (plano de desenvolvimento rural), destinados à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado, em consequência da catástrofe natural nas explorações agrícolas situadas nos 73 concelhos e respetivas freguesias afetadas por incêndios rurais ocorridos entre 10 e 12 de agosto e de 03 a 20 de setembro. Este apoio complementa os 100 milhões de euros do Orçamento de Estado e os 500 milhões de euros que a comissão europeia se comprometeu a autorizar através da reprogramação do PT2030.

O apoio é concedido ao capital produtivo de ativos fixos tangíveis e ativos biológicos correspondente às seguintes tipologias de intervenção: animais; plantações plurianuais; máquinas e equipamentos; construções de apoio à atividade agrícola, nomeadamente armazéns e outras, onde se inclui a construção ou reconstrução de muros em alvenaria de pedra, em gabião ou outra solução construtiva.

“Os incêndios deste verão, destruíram explorações agrícolas, culturas e alfaias agrícolas, o trabalho de décadas de muitos agricultores no centro e norte do país. Nos últimos dias verifiquei “in loco” a dimensão das perdas que requerem medidas urgentes. Esta portaria é mais uma medida que pretende restabelecer o potencial produtivo o mais depressa possível!” disse José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura e Pescas.

São elegíveis as explorações cujo dano sofrido, em pelo menos, uma das tipologias de intervenção, seja superior a 30 % do seu potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante máximo e mínimo de, respetivamente, 850 mil euros e seis mil euros. O apoio é concedido a fundo perdido e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se pelos seguintes escalões: 100% da despesa elegível até 10 mil euros; 85% da despesa elegível superior a 10 mil euros e até 50 cinquenta mil euros; 50% da despesa elegível superior a 50 mil euros e até 850 mil euros.

O despacho reconhece oficialmente como «catástrofe natural» os incêndios rurais que atingiram com especial gravidade algumas freguesias neste verão de 2024. As candidaturas requerem uma declaração de prejuízos e são apresentadas através de formulário eletrónico disponível no portal do PDR 2020.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas

PDR2020: Restabelecimento do Potencial Produtivo – Incêndios

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