Ministro da Agricultura defende olival intensivo com dados desactualizados

No início de Outubro, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, divulgou um comunicado onde se insurgia contra o discurso “alarmista de alguns autarcas” do Baixo Alentejo, nomeadamente o presidente da Câmara de Serpa, que reclamavam do governante esclarecimentos sobre o impacto da cultura de olival intensivo, nomeadamente sobre a erosão e contaminação dos solos e água. E para contrariar os argumentos, o governante socorreu-se de elementos recolhidos por uma avaliação aos “possíveis efeitos ambientais desta cultura”. Só que esses dados são de 2011, quando a paisagem alentejana não era o imenso olival contínuo que é hoje.

Os resultados recolhidos na altura adiantam que “o olival intensivo não promove mais pressões ambientais do que outras culturas regadas com expressão determinante no Alentejo. Inclusive os indicadores compulsados apontam-na como das menos potenciadoras de impactos negativos no solo”. O que não disse é que o documento, para além dos aspectos referidos, salienta que o Grupo de Trabalho Olival (GTO) assinala que “não existe qualquer dispositivo instalado para a medição deste risco (erosão), que não foi avaliado”, sugerindo apenas que “é importante monitorizar as alterações no solo, em especial o fenómeno de erosão nos terrenos com declive moderado”.

Além disso, estes dados reportam-se a um estudo efectuado pelo GTO e concluído em 2011 e a um tipo de culturas regadas — o arroz, tomate e milho — com pouca expressão na área do regadio do Alqueva tanto naquele ano como nos dias de hoje.

Face ao comunicado do ministro sobre a bondade do olival intensivo, o PÚBLICO solicitou o acesso aos resultados da avaliação e constatou, entre outros pormenores, que o GTO foi extinto “formalmente” naquele ano por “falta de recursos humanos, agudizada por aposentações e pela mobilização de boa parte dos membros do Grupo para outras tarefas”.

Acrescem outros constrangimentos como “dificuldades orçamentais”, alegando-se que as actividades da missão do GTO “são bastante onerosas (deslocações de técnicos, consumíveis e manutenção de equipamentos dos dispositivos analíticos).” Nestas condições, o esforço financeiro institucional “nunca pôde ser objecto de adequado planeamento”. Desta forma o GTO, “destituído dos meios/condições necessários ao cumprimento da missão de que foi ministerialmente incumbido, foi extinto.”

E refere-se que houve “indisponibilidade de meios para a respectiva operação de avaliação aliada a impedimentos dos interlocutores” que “impediram” a concretização dos inquéritos a olivicultores. Dada a inexistência de meios humanos e financeiros, o GTO foi obrigado a recolher informação assente no método de “estudo de casos”, ou seja, o acompanhamento de um conjunto reduzido de olivais. Sucede que, mesmo com aquela opção (uma base restrita de olivais a serem seguidos), “têm sido expressivos os entraves logísticos na sua efectivação com restrições de monta na recolha de informação”. O documento concluía que “não são expectáveis melhorias num contexto de previsível agravamento imediato de escassez de meios financeiros das instituições envolvidas no GTO.” Mesmo assim, os resultados obtidos vieram confirmar “uma tendência de redução da biodiversidade (expressa pelos índices de riqueza florística e diversidade) com o aumento da intensidade cultural, especialmente nos olivais superintensivos”, destaca o documento. Desde 2011, a crer na informação prestada pelo Ministério da Agricultura, e extinto o GTO, os investigadores não voltaram ao terreno.

Nas declarações que prestou ao PÚBLICO, o presidente da Câmara de Serpa, Tomé Pires vem confirmar a ausência de regulação na gestão do território sob influência do Alqueva. Com efeito, o autarca “desconhece qual o tipo de monitorização” que está a ser feito ao impacto das culturas intensivas na biodiversidade e no ambiente. “Urge saber o que se passa” diz Tomé Pires, assumindo que está receptivo a facultar os meios de informação do município, para “fazer chegar aos agricultores e à população” os dados sobre os estudos ou a monitorização que o Ministério da Agricultura já realizou ou venha a realizar sobre o impacto das culturas intensivas na saúde da população e na biodiversidade. “Queremos saber que impactos provêm da plantação de olival e amendoal.”

O autarca considera ainda fundamental saber para quê e para quem serve “a riqueza que a produção de azeite está a gerar”. Tomé Pires defende a realização de um fórum para debater estes temas para que a “população fique esclarecida sobre as inovações que estão a ocorrer no mundo agrícola” e que lhes estão a passar ao lado. “Seria importante”, prossegue o autarca, que a entidade que faz a gestão da política agrícola “esclarecesse os cidadãos.”

Numa moção apresentada pela CDU na Assembleia Municipal de Serpa e votada favoravelmente em Fevereiro passado, é criticada “a inexistência de um plano de desenvolvimento agrícola para a região” e “a cobiça” de grupos económicos, “interessados em investir em monoculturas intensivas e super-intensivas.”

É também a “gestão de território que causa forte preocupação”, por deixar a região na “dependência de centros de decisão que “estão longe do país”, frisa o documento, que alerta ainda para o “uso excessivo de fungicidas, herbicidas, insecticidas e fertilizantes”. Este conjunto de ingredientes são “a receita para a morte da biodiversidade e saturação dos solos e o seu fim para a agricultura”, prevê a CDU.

A contaminação com base em fitofármacos estende-se às “linhas de água e os lençóis freáticos”, dizem. As consequências irão reportar-se no futuro na “perda da sustentabilidade” e na “erosão dos respectivos solos”, factor que a moção considera determinante “para a desertificação do concelho de Serpa e do Alentejo.” Igualmente preocupante para a CDU é a “proliferação de trabalho sem direitos,” numa referência às condições de vida dos trabalhadores migrantes, fruto da sazonalidade das tarefas agrícolas resultante da monocultura, que “impede a fixação e integração desses trabalhadores”. A ausência de normas que permitam “co-responsabilizar as empresas prestadoras de serviços, entidades patronais desses trabalhadores, bem como as empresas contratantes dos serviços, pela violação dos mais elementares direitos de trabalho” é outro dos pontos realçados na moção.

Dados do ano em curso e relativos ao regadio do Alqueva referem que a área coberta por olival atingiu os 46.144 hectares, enquanto novas plantações de olival estão a ser solicitadas quase diariamente junto dos serviços do Ministério.

A juntar ao olival, o amendoal já é segunda cultura a ocupar mais área no regadio do Alqueva (7745 hectares), enquanto o milho se ficou pelos 4700 hectares. “Hoje temos a realidade baseada no domínio do olival”, sublinhou ao PÚBLICO, Pedro Salema, presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva, antecipando um futuro diferente quando a “realidade impuser, inevitavelmente, a diversidade cultural”, acentua.

A orientação para baixar o preço da água reside, precisamente, na necessidade de garantir que “haja mais culturas e que os agricultores consigam pagar a água”. Com a água muito cara, só as culturas que gastam pouco e que têm alto valor acrescentado subsistem, como é o caso do olival, explica o presidente da EDIA.