Ministério da Agricultura mantém suspensão das eleições para a Casa do Douro

O Ministério da Agricultura decidiu manter a suspensão das eleições para a direção da Casa do Douro e delegados municipais do conselho geral enquanto vigorar a situação de calamidade, disse hoje à agência Lusa fonte ministerial.

Com o fim do estado da emergência, a comissão eleitoral da Casa do Douro retomou o processo que estava suspenso e divulgou um novo calendário que reagendava as eleições para a Casa do Douro reinstitucionalizada para o dia 27 de junho.

No entanto, a ministra da Agricultura determinou hoje que “a suspensão do procedimento eleitoral das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro mantém-se enquanto vigorar a situação de calamidade, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar”.

Fonte do ministério da Agricultura disse que as “condições que levaram à suspensão do procedimento eleitoral para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro enquanto vigorava o estado de emergência mantêm-se”.

“Importa, por isso, continuar a promover medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático e a manutenção das regras de proteção da saúde individual e coletiva dos cidadãos, cuidando de que só em atos necessários sejam permitidos comportamentos contrários ao exigido atualmente”, acrescentou a fonte.

De acordo com o calendário eleitoral publicado na página da internet dedicada às eleições para a Casa do Douro, o processo seria retomado com a entrega das listas de candidaturas para a direção e delegados municipais do conselho geral, que teria de ser feita entre segunda-feira (dia 04) e o dia 15 de maio.

O ato eleitoral para a Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real, estava inicialmente marcado para o dia 16 de maio, no entanto, a 23 de março, o Ministério da Agricultura determinou a suspensão do processo enquanto estivesse em vigor o estado de emergência motivado pela covid-19.

A nova lei que reinstitucionalizou a Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória entrou em vigor a 01 de janeiro e foi aprovada na Assembleia da República,

Em julho, o Presidente da República promulgou o decreto-lei que reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, depois de ter vetado a primeira versão do diploma.

A versão reapreciada do documento foi aprovada em 05 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela então deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.

A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado.

O Governo PSD/CDS-PP concretizou uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária, um processo que foi revertido.

Portugal encontra-se em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

O país contabiliza hoje 1.074 mortos associados à covid-19 em 25.702 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

O artigo foi publicado originalmente em RTP.

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