Na sequência da queda de granizo ocorrida no passado dia 31 de maio, nalgumas freguesias do Município de Vila Real, a Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte procedeu de imediato ao levantamento dos danos causados.
O levantamento dos prejuízos realizado pela DRAP não identificou situações de danos associados a estruturas produtivas que possam requerer a realização de investimentos físicos para a sua recuperação, razão pela qual a medida 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial produtivo, do PDR2020, não poderá ser acionada .
Contudo, por forma a minimizar os prejuízos em causa, e tal como aconteceu no caso da tempestade de granizo ocorrida nos Municípios de Castelo Branco e Fundão, no dias 9 e 10 de Abril, o Ministério da Agricultura, através da DRAP Norte, vai prestar apoio no âmbito dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários de vinhas, culturas hortícolas, culturas permanentes, pomares e pequenos frutos, para o rápido restabelecimento da capacidade produtiva, mediante um protocolo a celebrar com o município de Vila Real.
Adicionalmente, o Ministério da Agricultura vai disponibilizar uma Linha de Crédito, no valor de 3 milhões de euros, para apoiar os produtores de Vila Real, Castelo Branco e Fundão que foram afetados pelas intempéries referidas. Esta linha de crédito, que estará disponível, pretende reforçar a capacidade dos produtores para fazer face aos prejuízos, ao mesmo tempo que permite superar dificuldades de tesouraria ou de fundo de maneio.
Lembramos que existem outros instrumentos para fazer face a este tipo de situações, sendo que o Ministério da Agricultura tem vindo a apoiar os prémios dos seguros de colheita, através da medida 6.1.1 – Seguros do PDR2020 e do Programa de Apoio ao Setor do Vinho (PNASV), de modo a reduzir os encargos para o agricultor, permitindo segurar a produção e garantindo uma indemnização em caso de sinistro de origem meteorológica. Já este ano, o Ministério da Agricultura procedeu a uma revisão do Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, aumentando a bonificação atribuída (no caso da vinha até 80% e nas restantes culturas até 70% do prémio de seguro).
Nas últimas 3 campanhas (2018, 2019 e 2020), o Ministério da Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), procedeu ao pagamento de cerca de 45,7 Milhões de Euros de apoio aos prémios de seguro contratados no âmbito dos seguros de colheitas.
Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.
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