O agrónomo angolano Fernando Pacheco disse hoje que o pacote de medidas governamentais sobre o aumento da produção nacional, da redução das importações e da melhoria do ambiente de negócios só irão resultarão com o “efetivo” funcionamento das instituições.
Para Fernando Pacheco, algumas das medidas anunciadas na sexta-feira passada para fazer face às dificuldades económicas e orçamentais do país são meramente administrativas e deverão ser implementadas, “com maior ou menor dificuldade”.
“Refiro-me a aquelas que não dependem muito da organização e do bom funcionamento das instituições”, disse hoje à Lusa o antigo membro do Conselho da República no primeiro mandato do Presidente João Lourenço.
Quanto às medidas “que dependem da funcionalidade das instituições”, prosseguiu, “essas dificilmente serão implementadas se não houver um trabalho muito mais profundo no reforço da melhoria das capacidades dessas mesmas instituições”.
“As que dependem do funcionamento das instituições são fundamentalmente aquelas que dizem respeito ao aumento da produção nacional, aquelas que terão a ver com a problemática das importações”, argumentou.
Pacheco disse existir em Angola um “’lobby’ muito ativo a favor das importações, que exerce muita pressão sobre o Governo”, cuja inversão depende do “bom funcionamento das instituições”.
Apontou também a melhoria do ambiente de negócios, como “medida difícil de ser implementada, se não houver essa reforma não só no aparelho do Estado”.
O Governo angolano anunciou, na sexta-feira, um conjunto de medidas para fazer face às dificuldades económicas e orçamentais, incluindo estímulos à produção nacional, que passa a ser de incorporação obrigatória na contratação pública.
O conjunto de medidas de caráter económico que será adotado pelo executivo no curto prazo foi anunciado pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, José de Lima Massano, que afirmou serem necessárias para cumprir as responsabilidades do Estado com “menos recursos disponíveis”.
A redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre os bens alimentares de 14 para 7%, visando desagravar o custo de vida, consta também deste conjunto de medidas visando estimular o crescimento da economia.
As autoridades angolanas, no âmbito das referidas medidas, decidiram igualmente isentar os cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do G20 do pagamento de visto de negócios ou turismo, até 30 dias, nas viagens para Angola.
Em relação à redução do IVA pela metade, cuja vigência está prevista apenas para início de 2014, Fernando Pacheco referiu que a medida não entra em vigor neste ano porque as autoridades decidiram “acautelar um défice orçamental acentuado por falta de receitas”.
“É evidente que para o consumidor era muito melhor que houvesse já essa redução, mas acredito que não seria fácil para o Governo tomar essa medida”, argumentou.
Sobre a isenção de visto, o conhecido engenheiro agrónomo angolano disse que a mesma pode ter efeitos imediatos, sobretudo se houver vontade de se implementar a medida.
“O que acontece é que nestas coisas temos de pensar que não é uma medida que vai resolver o problema, mas sim o conjunto de medidas e é por isso que estou a insistir no funcionamento das instituições”, realçou.
De acordo com o analista, o ambiente de negócios não vai melhorar apenas por não se concederem vistos.
“O ambiente de negócios vai melhorar se os tribunais funcionarem, se as conservatórias funcionarem, se o problema decorrente com o repatriamento de capitais para os investidores estrangeiros for facilitado”, rematou Fernando Pacheco, que foi também diretor nacional no Ministério da Agricultura e fundador e presidente da Acção Para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).
