O ministro da Administração Interna garante que mais de 90% dos municípios em Portugal têm planos de defesa da floresta contra incêndios eficazes. Eduardo Cabrita reagiu assim, esta quarta-feira, à divulgação de um relatório do Tribunal de Contas (TC), cuja análise aponta para inúmeras falhas no planeamento, articulação e atualização dos dados, bem como na atribuição das verbas por parte das autarquias.
“O Governo já alterou a lei. Aplicou aliás sanções em agosto pela primeira vez. O TC não reparou porque estava a olhar para realidade anterior a 2017, quando eu tinha ainda a tutela das autarquias locais, no Governo anterior. Pela primeira vez foram aplicadas retenções de transferências financeiras para municípios que não tinham cumprido as regras em matéria de proteção da floresta contra incêndios e hoje mais de 90% dos municípios do continente dispõem de planos eficazes, atualizados”, considerou.
A desatualização do relatório – que se reporta ao período entre 2015 e 2017 – é um dos pontos que Eduardo Cabrita mais sublinha, mas o ministro diz que vai analisar o documento e as recomendações. O Governo é visado numa série de itens – por exemplo, deve definir “a entidade supramunicipal responsável pela monitorização da execução dos planos” e capacitá-la para o efeito –, mas também o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e os municípios são alvo de indicações.
“Felizmente o país e o Governo não esperaram pelo TC. Em todos os domínios tem sido dada uma resposta: nos guardas florestais, nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, na prioridade à prevenção – em programas como o “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” –, no reforço da resposta operacional, na resposta nos meios aéreos. A sociedade portuguesa percebeu que este é um tema que exige uma resposta ao longo de todo o ano”, frisou.
Em jeito de conclusão, o ministro da Administração Interna declarou ainda que o fundamental é a “consciência coletiva e o empenho de meios” – e que apenas isso “garantirá os resultados” esperados.
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