A multa desta infração pode chegar aos 600 euros, caso o documento tenha caducado há cinco anos. Acima dos cinco, arrisca uma pena de prisão até dois anos ou uma multa de 240 dias
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Quando tenho de renovar o meu título de condução?
A lei mudou e desde 2008 que os condutores de automóveis ligeiros e motociclos são obrigados a renovar a carta aos 50 anos. Na altura, o IMT disse que ia enviar cartas a alertar os condutores para essa alteração. Quatro anos depois, em 2012, o Governo introduziu o novo Regulamento de Habilitação Legal para conduzir, que prevê revalidações diferentes.
Os condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas devem:
- Renovar a carta aos 50 anos, quando habilitados antes de 2 de janeiro de 2013;
- Renovar na data que consta do documento, quando habilitados depois de 2 de janeiro de 2013;
- De 15 em 15 anos, após a data da habilitação até perfazer os 60 anos, quando habilitados após 30 de julho de 2016.
Os condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como os condutores das categorias B e BE […]
