Uma petição desencadeada pelos cortes rasos que aconteceram recentemente na Serra da Lousã conta já com mais de 15 mil assinaturas, exigindo mais medidas concretas para a proteção da floresta em áreas protegidas.
Às 17:00 de hoje, já mais de 15 mil pessoas tinham assinado a petição que defende a implementação de diversas medidas para assegurar a preservação da floresta e dos ecossistemas no país, motivada após os cortes rasos que decorreram no início de outubro na Serra da Lousã.
Endereçada ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro do Ambiente e ministro da Administração Interna, a petição apresenta diversas propostas, tais como a eliminação definitiva de cortes rasos em áreas protegidas, como a rede Natura 2000, para “manchas superiores a um hectare de floresta”.
Replantação de todas as áreas cortadas de floresta nas áreas protegidas, com a obrigação de 25% da área ser rearborizada com espécies nativas, aumento significativo das molduras contraordenacionais em Rede Natura e rede ecológica, cessação imediata de utilização de qualquer carreiro ou estrada aberto ilegalmente em Rede Natura 2000 ou reserva ecológica são outras das medidas defendidas.
A petição propõe também a “verificação por parte do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] da legitimidade legal dos contratos e dos intervenientes que estão na base do manifesto de corte”, assim como “medidas de fiscalização efetiva e regular da implementação dos Planos de Gestão Florestal públicos, privados e baldios aprovados, especialmente no que concerne à replantação das áreas cortadas”.
Para os signatários, “serão necessárias décadas para repor a situação existente”, após os cortes rasos na Serra da Lousã.
“A floresta não pode, nem deve ser somente vista apenas como floresta de produção com a inerência económica que daí advém; deve ser vista sim, até com os desafios climáticos que temos pela frente, como uma floresta de conservação, e a sua natural essência no equilíbrio dos ecossistemas”, defende o documento.
A petição alerta para os desafios que a floresta portuguesa hoje enfrenta, como a monocultura, a desertificação e fragmentação da propriedade, assim como “a impunidade dos exploradores florestais”.
“Instamos os responsáveis políticos a compreenderem que a redução das emissões de carbono e o incentivo às energias renováveis não são suficientes. É hora de adotar uma nova política ecológica e florestal que promova a retenção da água, a melhoria da qualidade dos solos, a diversidade das espécies e a regeneração das florestas, assim como conservar e melhorar o pouco que ainda subsiste”, vincam.
Contactado pela agência Lusa, o vereador da Câmara da Lousã Ricardo Fernandes realçou que os cortes rasos que agora se verificam são apenas um exemplo de um problema estrutural.
“Não há um verdadeiro controlo dos cortes. Para a arborização e rearborização é preciso licenciamento, mas, em Portugal, não há nenhuma lei de corte”, notou.
“Terá de existir legislação concreta para evitar cortes rasos, ainda para mais em zonas muito inclinadas, o que causa consequências para a vida de todos nós”, vincou.
Para Ricardo Fernandes, “tem de haver alteração de legislação” nesse sentido.
