A maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da Madeira rejeitou hoje uma proposta do PS para criar um regime jurídico do inventário florestal da região, por considerar existir “um grande vazio” no conhecimento sobre o estado atual da floresta madeirense.
“É pela desinformação sobre o estado atual da floresta madeirense que o PS propõe este levantamento”, afirmou a deputada socialista Silvia Silva na apresentação da iniciativa no plenário do parlamento madeirense, no Funchal.
A parlamentar argumentou que dois inventários foram efetuados em 2008 e 2015, apontando que, posteriormente, ocorreram graves incêndios que afetaram o coberto florestal do arquipélago.
Entre outros aspetos, indicou não ser possível “saber com rigor a evolução da área florestal da Madeira, a progressão das invasoras e a real ameaça que representam à segurança e sustentabilidade da floresta”, além do espaço e do estado atual da floresta laurissilva, dos resultados dos investimentos florestais realizados nos últimos anos e do potencial florestal por explorar.
A proposta socialista também preconizava a elaboração de uma carta que identificasse as zonas prioritárias de pastoreio e as mais vulneráveis em cada concelho, nomeadamente o risco de incêndio, faixas corta-fogo ou redução da carga combustível.
Segundo Silvia Silva, o governo madeirense tem “usado a floresta como meio de financiamento”.
Os restantes partidos da oposição, JPP e PCP, votaram a favor da proposta do PS.
Com a mesma votação foi também chumbado um projeto de resolução do deputado único do PCP, Ricardo Lume, pedindo “responsabilidades políticas em relação aos imóveis públicos devolutos” nos vários concelhos da região que são propriedade do Estado, da região ou estão sob sua tutela.
O PCP considerou haver uma “grave negligência do interesse público” que implica “esbanjamento de dinheiros públicos”, visto serem imóveis que estão ao abandono ou a ser destruídos, quando existem “carências sociais e faltam projetos que acolham idosos, crianças e juventude, escasseando equipamentos para o movimento associativo ou fruição cultural”.
O parlamentar considerou tratar-se de uma “negligência do Estado, da região da Madeira e das autarquias”, censurando o que classificou como “escandaloso desmazelo”.
O deputado comunista propunha a realização de um levantamento de cada uma das situações de imóveis devolutos, a definição funcional e o uso futuro para cada um deles, e a apresentação, no prazo de 12 meses, de uma carta regional para a valorização destes equipamentos de propriedade ou tutelados pela região.
