MADRP d� mais um passo na regulamentação do sistema nacional de defesa da floresta contra inc�ndios

MADRP d� mais um passo na regulamentação do sistema nacional de defesa da floresta contra inc�ndios

O Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Inc�ndios (SNDFCI), publicado no Di�rio da República de 2006.06.28 – Decreto-Lei n.� 124/2006, de 28 de Junho -, prev� um conjunto de medidas e ac��es estruturais e operacionais relativas � preven��o e protec��o das florestas contra inc�ndios, nas vertentes de sensibiliza��o, planeamento, conserva��o e ordenamento do territ�rio florestal, silvicultura, infra-estrutura��o, vigil�ncia, detecção, combate, rescaldo, vigil�ncia p�s-inc�ndio e fiscaliza��o, a ser levada a cabo pelas entidades públicas com compet�ncias na defesa da floresta contra inc�ndios e entidades privadas com interven��o no sector florestal.

Estando prevista naquele diploma a regulamentação de diversos aspectos da sua aplica��o e porque no ambito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Inc�ndios, cabe ao Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), através da Direc��o-Geral dos Recursos Florestais, a coordena��o das ac��es de preven��o estrutural, nas vertentes de sensibiliza��o, planeamento, organiza��o do territ�rio florestal, silvicultura e infra-estrutura��o este objectivo está a ser cumprido.

Assim, no passado dia 25 de Outubro, foram publicadas as portarias que definem as especifica��es t�cnicas em matéria de defesa da floresta contra inc�ndios a observar na instala��o e funcionamento de equipamentos florestais de recreio inseridos no espaço rural (Portaria n.� 1140/2006, D.R. n.� 206, S�rie I, de 2006-10-25), e a estrutura-tipo do conte�do dos planos municipais de defesa da floresta contra inc�ndios (PMDFCI) (Portaria n.� 1139/2006, D.R. n.� 206, S�rie I, de 2006-10-25). 

Esta actua��o reafirma o empenhamento do Governo no desenvolvimento de uma verdadeira e sustentada pol�tica de defesa da floresta, alcan�ando a mudan�a estrutural preconizada no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Inc�ndios, por forma a prosseguir os objectivos de consolida��o das valias sociais, econ�micas e ambientais da floresta nacional.

Lisboa, 27 de Outubro de 2006