A candidatura ainda pode ser efetuada nos postos de atendimento da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, quer na Avenida do Mar, n.º 23, 1.º andar, quer na Rua da Conceição, n.º 101-A (Direção de Serviços da Ruralidade) devendo o agricultor agendar previamente o seu atendimento, através do endereço de correio eletrónico https://atendimento.madeira.gov.pt/.
A Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural já recebeu 664 candidaturas ao Pedido Único (PU).
O diretor regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marco Caldeira, juntamente com o coordenador dos Balcões da SRAA, Luís Ferreira, visitou o Balcão de Machico, lembrando que as candidaturas ao Pedido Único, que decorrem até o dia 31 de maio, podem ser efetuadas pelo beneficiário, por via eletrónica, na Área Reservada do Portal do IFAP https://portal.ifap.pt, em “O Meu Processo”.
O atendimento presencial, por sua vez, é possível através dos inúmeros postos de atendimento disponibilizados em todos os concelhos da Região: nos Balcões SRAA (Calheta, Porto Santo Ribeira Brava, Santana e São Vicente), nos Centros de Desenvolvimento Rural de Machico e de Santana, nos Mercados Abastecedores dos Canhas (CANHAS) e dos Prazeres (CAPRA) e no Centro de Formação Agrária de Santa Cruz, bem como nos postos temporários (Casas do Povo da Boaventura, do Estreito de Câmara de Lobos, do Faial, da Ponta Delgada, do Porto da Cruz, do Porto Moniz, de São Jorge e de São Roque do Faial e nas Juntas de Freguesia do Curral das Freiras, do Jardim da Serra e do Seixal). Pode ainda proceder à candidatura na GESBA, na Associação de Agricultores da Madeira e na ACOESTE – Associação da Costa Oeste.
A candidatura ainda pode ser efetuada nos postos de atendimento da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, quer na Avenida do Mar, n.º 23, 1.º andar, quer na Rua da Conceição, n.º 101-A (Direção de Serviços da Ruralidade) devendo o agricultor agendar previamente o seu atendimento, através do endereço de correio eletrónico https://atendimento.madeira.gov.pt/.
Para qualquer informação ou esclarecimento, há a linha de apoio criada para o efeito, através do número de telefone 291 145 406.
Recorde-se que no Pedido Único, são formalizadas as candidaturas às seguintes intervenções do PEPAC para a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente:
F.6.1 – Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas – Ilha da Madeira;
F.6.2 – Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas – Ilha de Porto Santo;
F.7.1 – Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da Água;
F.8.2 – Manutenção de muros de suporte de terras;
F.8.3 – Apoio ao Modo de Produção Biológico;
F.8.4 – Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais;
F.8.5 – Controlo de espécies invasoras e;
F.8.8 – Compromissos silvoambientais e climáticos.
De referir que estão previstas três novas intervenções:
F.8.1 – Apoio ao regime de Produção Integrada;
F.8.6 – Manutenção de muros de pedra de croché em Porto Santo e;
F.8.7 – Manutenção dos bardos em urze.
Podem ainda ser formalizadas as candidaturas à Medida 1 – “Apoio base aos agricultores da Madeira” e Complemento MPB da Medida 1, destinado a parcelas localizadas em Porto Santo em modo de produção biológico, e à Medida 2 – “Apoio à produção fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira”, ambas do POSEI, e às submedidas 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas e 8.2 – Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais do PRODERAM 2020.
Por último, são ainda declarados o efetivo pecuário da exploração e as intenções de candidatura aos apoios associados ao setor animal, para o ano seguinte.
Conforme já referido, o período de candidaturas decorre do dia 1 de março a 31 de maio, estando o período para eventuais correções previsto entre 26 de agosto e 13 de setembro de 2024.
Este conjunto de ajudas da União Europeia e do Governo Regional estão estimadas em cerca de 30 milhões de euros/ano para os setores agrícola, agroalimentar e florestal da Região.
A Secretária Regional da Agricultura e Ambiente relembra que os serviços da Direção Regional de Agricultura estão também disponíveis para o aconselhamento técnico.
Fonte: Governo Regional da Madeira
