Os contratos-programa que serão celebrados advêm do facto de o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente (SRAA), reconhecer o inestimável contributo das associações de criadores de gado, e o interesse público da sua ação, nomeadamente no contexto de recuperação associado aos últimos incêndios.
O Governo Regional decidiu atribuir no Conselho de Governo Extraordinário, que se realizou no dia 4 de dezembro, um total de 110 mil euros às associações e cooperativas de criadores de gado dos concelhos da Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz.
Os contratos-programa que serão celebrados advêm do facto de o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente (SRAA), reconhecer o inestimável contributo das associações de criadores de gado, e o interesse público da sua ação, nomeadamente no contexto de recuperação associado aos últimos incêndios.
Como é público, a apascentação de gado pode ser autorizada pelo organismo regional competente, desde que seja realizada em áreas com orografia adequada, boas condições de encabeçamento, e coberto vegetal adequado para comportar todo o efetivo da exploração, não sendo permitida em áreas de cabeceiras de ribeiras, cimos dos cabeços, encostas muito declivosas, arribas e falésias, nascentes de cursos de água para segurança dos próprios animais.
Nota enviada pelo Governo Regional da Madeira.