A apresentação e debate sobre o tema da edição n.º 27 da publicação CULTIVAR – “Custos de contexto”, decorreu a 23 de março de 2023 no Salão do Marquês do Ministério da Agricultura e da Alimentação, em Lisboa.
A Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Susana Barradas, abriu a sessão, tendo Ana Sofia Sampaio e Manuel Loureiro, membros da equipa editorial da CULTIVAR, efetuado o enquadramento do tema em debate. A mesa redonda contou com a participação de Luís Mesquita Dias (AHSA), Pedro Pimenta (Quinta da Cioga), Pedro Serrano (AGRO.GES) e Vítor Rodrigues (CNA). A moderação do painel foi assegurada por Luís Barreiros (GPP).
Durante o debate, foi realçado os custos de contexto serem resultado de uma enorme complexidade de exigências que afetam a competitividade e sustentabilidade do setor agrícola. Entre os obstáculos que propiciam os custos de contexto, foram salientados alguns que são determinantes não só para a rentabilidade do setor, como para a sua expansão em mercados internacionais. Foram destacados constrangimentos nomeadamente a insuficiência de serviços públicos para apoiar agricultores, escassez de oferta de habitações para alojamento de agricultores rurais sazonais, excessiva carga administrativa e burocrática imposta por alguns serviços públicos (em particular no contexto da administração local para obtenção de licenciamentos), dispersão de responsabilidades em vários organismos públicos, a interioridade e a desvalorização da agricultura familiar, morosidade e complexidade do sistema judicial, falta de mão-de-obra, número elevado de requisitos para obtenção de apoios ao investimento, sistema fiscal desajustado à realidade da atividade agrícola e dificuldades de acesso a financiamento bancário.
Na reflexão conjunta, as políticas públicas foram identificadas como fonte dos custos de contexto, mas também como sendo o instrumento privilegiado para os resolver. Para o efeito, foram nomeadas intervenções prioritárias, tais como maior sensibilidade no desenho de medidas de investimento, disponibilização de um balcão único do agricultor, diminuição de burocracia, clarificação e agilização processual, maior intervenção na criação de outros canais de mercado para fornecimento e escoamento de produtos, aplicação de boas práticas de outros setores e até de outros países, criação de sinergias entre serviços, e maior equilíbrio da representatividade do espaço rural na administração local a nível nacional.
Edição n.º 27 da CULTIVAR disponível em Publicações CULTIVAR
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