Exmos. Srs.
Hoje começou o período em que os proprietários podem começar a ser autuados.
Efetivamente existem ainda milhares de produtores agrícolas e florestais que nada receberam pelos prejuízos causados pelos incêndios de Outubro.
Esses mesmos lesados e todos os proprietários das zonas afetadas têm dificuldades pelos prejuízos que tiveram e pela falta de apoio, que se estenderam à própria manutenção das suas propriedades.
Notou-se mesmo assim um enorme esforço dos proprietários locais e até de algumas autarquias.
No entanto não achamos justa a penalização nas regiões afetadas pelos incêndios de coimas, quando o próprio estado não tem as suas propriedades devidamente limpas e quando não apoiou estas populações que tudo perderam.
Foram milhares de agricultores e proprietários locais afetados, os que não tiveram apoio nenhum para a recuperação do que perderam e agora vêm-se na eminência de serem multados.
Também foram milhares os que sofreram cortes nos seus pedidos de apoio, valor esse que é superior a 20 milhões de euros.
Porque a própria informação do estado foi confusa, quer para as candidaturas, quer para a limpeza das florestas, a Maavim exige a:
– utilização dos 50 milhões Euros aprovados pela U.E. no apoio às populações afetadas;
– abertura das candidaturas simplificadas;
– abertura das candidaturas ao programa 6.2.2.;
– correção das candidaturas efetuadas, que por diversos motivos, foram invalidadas e sofreram cortes;
– abertura de apoios à limpeza da floresta nas zonas afetadas pelos incêndios;
– abertura de apoios à perca de rendimentos;
– entre outros apoios aprovados em Assembleia da República.
Relembramos que estamos também à espera da clarificação das listagens divulgadas pelo Ministério de Agricultura, para que efetivamente todos os portugueses saibam os cortes de que foram alvo, para que concelhos foram entregues os apoios, e quem está nas listagens e até ao momento nada recebeu de apoio.
Nuno Pereira
Porta-Voz Maavim
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