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Legislativas: PPM quer avançar com regionalização e revogação da lei dos solos

por Lusa
03-05-2025 | 09:00
em Nacional, Últimas
Tempo De Leitura: 3 mins
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O secretário-geral do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, quer dar prioridade ao processo de regionalização do país, mais proteção do ambiente, e prosseguirá judicialmente com a contestação à utilização da sigla AD pelo PSD e CDS.

Em entrevista à Lusa, no âmbito da campanha eleitoral para as legislativas de 18 de maio, Paulo Estêvão apontou a defesa da regionalização como prioridade, afirmando que é “muito importante” para equilibrar o país.

“Queremos equilibrar o país e queremos avançar com o processo de regionalização. A nossa proposta é que se avance com uma região piloto, que é o Algarve, que está perfeitamente definida do ponto de vista histórico e geográfico”, adiantou, sublinhando que “seria uma experiência inicial para depois alargar o conjunto do território nacional”.

Paulo Estêvão indicou o ambiente como tema priotário, afirmando que foi este partido que “fundou o discurso ecologista em Portugal”.

Segundo o monárquico, o país requer uma avaliação do seu potencial agrícola e da sua diversidade ecológica. Como primeira medida, o secretário-geral propõe a revogação “das últimas alterações à lei dos solos”.

“É necessário que o país salvaguarde o seu potencial agrícola e a sua diversidade ecológica. E, portanto, nós, desde logo, o que vamos fazer, se tivermos influência no próximo Governo e na Assembleia da República, o que vamos fazer é revogar as últimas alterações à lei dos solos”, disse.

Ainda na área ambiental, Paulo Estevão disse que as áreas de reserva agrícola e ecológica tem sido “cada vez mais pressionadas”.

“Criámos a Reserva Agrícola e a Reserva Ecológica Nacional, esse é um dos grandes contributos que nós demos à história de Portugal e o que verificamos é que essas reservas têm vindo a ser cada vez mais pressionadas”, disse, advertindo que são “fundamentais para a autossuficiência alimentar do país”.

A campanha eleitoral do PPM, partido que ficou de fora da coligação PSD/CDS-PP nestas legislativas, será ainda marcada pela contestação ao uso da sigla AD por aqueles partidos para as eleições de 18 de maio.

“Continuam a associar o PPM à AD, foram 46 anos de presença junto dessa sigla e no interior dessa sigla e, obviamente, irá prejudicar-nos do ponto de vista eleitoral”, acrescentou.

O partido alega existir junto dos portugueses uma confusão em torno da sigla AD e decidiu que vai “confrontar o Tribunal Constitucional com a decisão que tomou” de aprovar esta designação.

“Nós fomos confrontados com centenas de horas de debates políticos com a presença da coligação PSD-CDS, que se auto designam como AD e não colocam o resto do nome. O Tribunal Constitucional diz que a coligação chama-se AD – Coligação PSD-CDS, mas a comunicação social e os políticos da coligação chamam-na pura e simplesmente AD”.

Questionado sobre a intenção do partido de organizar manifestações junto de comícios da coligação PSD-CDS, como anunciou em comunicado, Paulo Estêvão sublinhou que o partido vai utilizar “todos os instrumentos no sentido de realizar protestos cívicos e pacíficos”.

“O PPM é um partido pacifista, um partido ordeiro, mas um partido que defende os seus direitos”, acrescentou o secretário-geral, acrescentando que os protestos cívicos que vão fazer são também para “este assunto não morrer no mundo mediático”.

“É muito importante que, até ao fim, se demonstre à população, se transmita a mensagem que nós não estamos na AD”, disse.

O PPM pediu uma reunião à CNE para averiguar da viabilidade legal de organizar protestos “cívicos e pacíficos” junto de comícios da coligação PSD/CDS-PP durante a campanha eleitoral.

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