Lagos: Assembleia Municipal pro�be cultivo de transgúnicos em todo o concelho

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 –  30-06-2006

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Lagos: Assembleia Municipal pro�be cultivo de transgúnicos em todo o concelho

Portim�o, 29 Jun
A Assembleia Municipal de Lagos proibiu o cultivo de plantas geneticamente modificadas em todo o concelho e quer garantir que qualquer autoriza��o Europeia de transgúnicos contemple a excep��o do munic�pio, anunciou aquele �rg�o municipal.

Na delibera��o aprovada segunda-feira, por unanimidade, a Assembleia justifica a sua decisão por considerar "inevit�vel a contamina��o que o cultivo de plantas geneticamente modificadas acarreta".

De acordo com aquele �rg�o, a contamina��o representa uma forma de polui��o irrevers�vel e definitiva com consequ�ncias potencialmente graves e ainda não estudadas para o equil�brio ecol�gico de ecossistemas agr�colas e selvagens.

Por considerar a engenharia gen�tica de culturas agr�colas uma aplica��o tecnol�gica recente, a Assembleia sublinha que "não existe perspectiva hist�rica nem experi�ncia acumulada suficiente para uma decisão segura".

No documento, � igualmente destacada a divisão existente entre a comunidade internacional quanto � inocuidade do cultivo de transgúnicos "onde se misturam genes de v�rus, bact�rias, animais e fungos", com testes laboratoriais a demonstrarem que o seu consumo pode provocar altera��es do equil�brio metab�lico dos seres vivos e, porventura, da Saúde humana.

Por outro lado, a Assembleia Municipal de Lagos real�a os problemas legais, sociais, �ticos e intergeracionais que o cultivo destas plantas provoca e que ainda não foram discutidos nem resolvidos.

Segundo a Assembleia Municipal de Lagos, a preserva��o do Ambiente e da biodiversidade são factores fundamentais que "não podem ser colocados em causa com o cultivo de plantas geneticamente modificadas", numa regi�o que se quer afirmar internacionalmente como destino tur�stico de superior qualidade.

A Assembleia lembra ainda que, enquanto �rg�o deliberativo com responsabilidade e representatividade locais, solicitou � Assembleia e Junta Metropolitana do Algarve, assembleias e c�maras municipais da regi�o, que tomem uma posi��o sobre o assunto.

Ao recordar que a Comissão Europeia (CE) aprovou até agora 17 variedades de milho e duas de colza geneticamente modificados para cultivo no espaço comunitário, a Assembleia Municipal de Lagos anunciou que irá instar a CE Europeia "a não aprovar novos transgúnicos sem que os cidad�os europeus "se pronunciem a favor de tal op��o tecnol�gica".

Garantiu ainda que Lagos vai iniciar contactos para integrar a Rede Europeia de Regi�es Livres de Transgúnicos, de que j� fazem parte a Aquit�nia, Pa�s de Gales, Pa�s Basco, �ustria Superior, Tosc�nia, Salzburgo e, mais recentemente as Ast�rias.

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