Medida desenhada pelo Governo com a produção e a distribuição deverá ser aprovada em votação final global esta quinta-feira. Partes vão fazer esforço, mas não há certezas de que resulte.
A proposta de lei do Governo que isenta de IVA mais de quatro dezenas de produtos alimentares vai ser sujeita a votação final global no Parlamento esta quinta-feira. A medida tem a aprovação garantida pela maioria do Partido Socialista e, se for promulgada pelo Presidente da República, como se espera, entra oficialmente em vigor no dia 18 de abril.
A aprovação será o culminar de um processo relâmpago que se iniciou com a apresentação da medida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, há menos de duas semanas, na tentativa de aliviar as despesas das famílias com mercearia básica. No entanto, persistem as dúvidas sobre a sua eficácia e nem o Governo tem a certeza absoluta de que o “IVA zero” vai mesmo aliviar a subida dos preços da comida, quanto mais fazê-los descer.
Sujeito às forças de mercado, e munido da experiência de redução e eliminação do IVA em vários produtos em Espanha, o primeiro-ministro tentou aumentar as chances de sucesso ao envolver outras partes da cadeia alimentar nesta missão. Depois do anúncio de Medina, António Costa assinou com as estruturas representantes dos produtores e dos distribuidores um “pacto para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares”, respetivamente, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED).
Além de a distribuição ter assumido o compromisso de refletir a descida do IVA nos preços, não a incorporando nas margens de lucro, o Governo comprometeu-se com um pacote de apoios à produção “para conter o aumento dos fatores de produção causados” pela pandemia e pela invasão russa da Ucrânia. O pacto de oito páginas, que pode consultar na íntegra aqui, prevê a instituição de uma Comissão de Acompanhamento composta por múltiplas entidades, incluindo a ASAE, que os socialistas recusaram transpor para a lei do “IVA zero” na votação na especialidade, tendo sido contratada uma empresa privada para fiscalizar os preços dos alimentos, como noticiou o ECO já este mês.
Irão os portugueses, realmente, sentir a diferença do “IVA zero”? É a pergunta do milhão de dólares – ou melhor, dos 600 milhões de euros, que é o montante previsto de […]
