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– 21-08-2001 |
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800 milhões de euros em 2 anos para medidas de restrutura��o e reconversão das vinhas(IP/01/1215)Bruxelas, 21 de Agosto de 2001 Na sequ�ncia da comunica��o pelos Estados-Membros, em 30 de Junho de 2001, das despesas efectivas durante o exerc�cio financeiro em curso (2000/01), a primeira decisão diz respeito � reatribui��o do remanescente da campanha de 2000/01 (115 milhões, de um total de 380 milhões de euros) aos Estados-Membros que apresentaram um pedido de financiamento adicional. A segunda decisão refere-se � reparti��o inicial da dota��o de 422 milhões de euros para medidas de restrutura��o e reconversão da superf�cie plantada com vinha, na campanha de 2001/02. Nos termos do novo regulamento do Conselho que estabelece a organiza��o comum do mercado vitivin�cola (Regulamento 1493/1999, de 17 de Maio de 1999), os Estados-Membros t�m direito a uma dota��o inicial anual, para um determinado n�mero de hectares, para medidas de restrutura��o e reconversão da área plantada com vinha. A Comissão procede � atribui��o desta verba inicial aos Estados-Membros com base em crit�rios objectivos que tenham em conta situa��es e necessidades espec�ficas, bem como a propor��o da área vit�cola comunitária no Estado-Membro em causa. A reparti��o dos 380 milhões de euros para a campanha actual, 2000/01, foi decidida pela Comissão em 25 de Julho de 2000 (Decisão 2000/503/CE). A decisão agora adoptada pela Comissão fixa dota��es financeiras indicativas atribu�das por Estado-Membro, para um determinado n�mero de hectares, para a campanha de 2001/02. O montante disponível. para esta campanha � de 422 milhões de euros. Os Estados-Membros devem indicar as regi�es e tipos de produ��o eleg�veis para estas ajudas de forma a que sejam tidos em conta no financiamento os problemas resultantes da diversidade regional. As medidas de orienta��o da oferta, destinadas a permitir a adapta��o das vinhas � procura no mercado, mant�m-se, agora com objectivos mais espec�ficos. As normas de execução e o montante das ajudas a conceder são estabelecidos pelos Estados-Membros. As verbas iniciais podem, no entanto, ser adaptadas em função das despesas efectivas e com base nas previs�es revistas das despesas apresentadas pelos Estados-Membros até 30 de Junho, tendo em conta os objectivos do regime e os fundos dispon�veis. De acordo com as informações recebidas, os Estados-Membros gastaram 264,5 milhões de euros, dos 380 milhões de euros dispon�veis para a campanha de 2000/01. A Comissão procedeu agora � reatribui��o dos 115,5 milhões de euros restantes aos Estados-Membros que apresentaram um pedido de financiamento adicional. A campanha de 2000/01 constituiu o primeiro ano de execução das medidas de restrutura��o e reconversão das vinhas, tendo alguns viticultores importantes manifestado grande interesse pelo programa. A maioria dos Estados-Membros excederam as expectativas iniciais. ANEXO Superf�cies e reparti��o das dota��es comunitárias por Estado-Membro
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