Inc?ndios : Minist?rio da Agricultura aprovou 52 ME em projectos de preven??o

O montante para os projectos foi revelado hoje pelo ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando Sevinate Pinto, ao intervir na cerimónia de assinatura de um protocolo com o ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, para a intervenção do Exército em acções de prevenção contra incêndios florestais.

Sevinate Pinto explicou que os projectos aprovados referem-se, principalmente, a silvicultura preventiva, desmatações, abertura e limpeza de aceiros e vias de acesso.

Os projectos são financiados – em alguns casos a 100 por cento e noutros a 80 por cento – pelo Programa AGRIS e pelo Fundo Florestal Permanente, envolvendo as Direcções Regionais da Agricultura, autarquias e associações de produtores florestais.

O governante disse também que o Ministério da Agricultura formou, forneceu equipamento e vai financiar 200 novos sapadores florestais (40 equipas), aumentando assim para 800 o corpo de sapadores (160 equipas), integrados em associações de produtores florestais e outras entidades.

Além disso, o Ministério da Agricultura disse que está a reabilitar, a aumentar e a melhorar a rede nacional de postos de vigia (cerca de 200), incluindo a respectiva rede de transmissões, assim como a sua coordenação com os centros de prevenção e detecção (18) e ligação com os centros distritais de operações de socorro.

Vai ser reforçada igualmente a vigilância móvel com 50 novas viaturas para as Direcções Regionais da Agricultura, autarquias e associações.

O Ministério da Agricultura financiará os respectivos custos operacionais (humanos e materiais), no valor global de seis milhões de euros.

Por outro lado, adiantou Sevinate Pinto, foi aumentado o efectivo global do Corpo Nacional da Guarda Florestal com 33 novos agentes, actualmente em estágio.

O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas estabeleceu também uma rede de cooperação com outros departamentos governamentais com objectivos de reforço dos dispositivos de prevenção, como aconteceu hoje com o Ministério da Defesa Nacional.

Assim, o Exército Português vai disponibilizar este ano 26.100 militares para acções de prevenção de fogos florestais, havendo no terreno, 24 horas por dia, durante o Verão, 200 homens em acções de vigilância e dissuasão.

Em 2003 o Exército empenhou na prevenção e combate aos incêndios florestais 12.965 homens e material, o que representou um encargo financeiro de 200.000 euros, enquanto este ano vai despender 250.000 euros para fazer face a despesas de combustíveis, lubrificantes e alimentação dos militares envolvidos na operação "Presença Solidária", que decorrerá, principalmente, durante os meses de Verão.

O acordo com o Ministério da Segurança Social e do Trabalho permitirá o recurso a beneficiários do Rendimento Social de Inserção para acções de silvicultura preventiva e fiscalização, enquanto a colaboração com a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos envolverá 300 jovens em duas áreas piloto, Coimbra e Castelo Branco.

O protocolo com o Ministério da Ciência e Ensino Superior prevê a colaboração do Instituto de Meteorologia para informação diária sobre condições de risco e o acesso a tecnologia, nomeadamente satélite, que este ano será utilizada experimentalmente em várias regiões do país.

"A prevenção é fundamental e deve envolver toda a sociedade, desde o Governo às autarquias, dos proprietários aos produtores florestais, dos ambientalistas à população em geral", realçou o ministro Sevinate Pinto, que referiu que "por cada euro investido em prevenção poupa-se quatro no combate aos fogos florestais".

O governante lembrou que os prejuízos resultantes dos fogos de 2003 ascenderam a 400 milhões de euros.

No ano transacto, a área ardida ascendeu a 423.276 hectares, o que representa quatro vezes mais do que a média anual do decénio de 90 e mais do dobro do pior ano até então em matéria de incêndios florestais, que foi 1991, segundo o Relatório Final da Comissão Parlamentar Eventual para os Fogos Florestais/2003.

Os fogos causaram 20 mortos, entre os quais quatro bombeiros, e danificaram cerca de 2.500 edifícios, dos quais 2.280 instalações para diversos fins de actividades económicas e muitas infra-estruturas e equipamentos públicos municipais e estatais, assim como centenas de habitações.