Os vereadores socialistas na Câmara de Lisboa consideraram hoje grave a autorização de uma festa no Parque Florestal de Monsanto durante a situação de alerta de incêndios, desafiando o presidente da autarquia a ser rápido no esclarecimento da situação.
“Parece-nos grave o vereador Ângelo Pereira ter autorizado a realização de um evento, num quadro legal especial que o proibia, criando ‘uma exceção à regra’ ao estado de alerta que vigorava em todo o país, no âmbito do risco de incêndio florestal”, lê-se numa nota dos vereadores do PS na Câmara de Lisboa enviada à Lusa.
Em causa está a autorização dada pelo vereador da Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Ângelo Pereira (PSD), que, segundo noticiou o jornal Expresso, permitiu “uma exceção” à regra de “proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais”, decretada pelo Governo no âmbito da situação de alerta de incêndios, que vigorou entre 18 e 21 de julho.
Essa “exceção” possibilitou a realização de uma festa “Deejay Kamala 360”, no dia 20 de julho, no espaço A Pateira, no Instituto Superior de Agronomia, na Tapada da Ajuda, junto ao Parque Florestal de Monsanto, na sequência de um “pedido de exceção” feito pelo artista e empresário DJ Kamala, por ‘email’, no início da madrugada desse mesmo dia, nem uma hora depois da publicação do despacho do Governo, na noite de 19 de julho, a prorrogar a situação de alerta até 21 de julho.
Na nota enviada à Lusa, os vereadores socialistas desafiam o presidente do município, o social-democrata Carlos Moedas, a ser “lesto a prestar os esclarecimentos públicos que se impõem – repondo a confiança que se exige nos procedimentos do município, e que não permita que subsistam dúvidas do ponto de vista da transparência e legalidade”.
Os vereadores do PS recordam que o estado de alerta proibia o “acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios” – como é o caso da Tapada da Ajuda – e “em lado algum autoriza vereadores a ditarem exceções ao seu cumprimento”.
Assim, concluem, “parece que o vereador Ângelo Pereira não tinha poder legal para conceder a autorização, extravasando as suas competências”.
Os vereadores socialistas salientam ainda a “sensação de estranheza” que causa “a forma expedita” como a autorização foi concebida, “desconsiderando todos os elementos que os serviços municipais consideraram imprescindíveis para a realização de um evento com aquelas características, como a licença de recinto improvisado, e que o vereador Ângelo Pereira “parece não ter querido solicitar”.
“Também nos parece grave o menosprezo para com as freguesias que não foram chamadas a pronunciar-se, nem a emitir parecer”, acrescentam os autarcas do PS.
Num esclarecimento por escrito enviado à comunicação social depois da publicação da notícia do Expresso, o gabinete do vereador Ângelo Pereira refere que “o evento em causa não dependia da autorização da Câmara Municipal de Lisboa”, indicando que neste caso em concreto – a festa no dia 20 de julho – foi solicitado aos serviços da autarquia uma avaliação dos riscos para a realização da iniciativa, “um requisito essencial para a realização do mesmo por parte do detentor do espaço [Instituto Superior de Agronomia]”.
De acordo com o Expresso, apesar de o pedido ter sido enviado já depois da meia-noite, o promotor da festa obteve resposta “cerca de 20 minutos depois”, com uma responsável da autarquia a pedir aos diretores municipais uma “análise urgente”, o que culminou, pelas 13:00 desse mesmo dia, 20 de julho, com o vereador Ângelo Pereira a assinar um breve ‘e-mail’: “Concordo com o proposto e autorizo”.
Na sequência desta notícia, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, e os dois eleitos do PCP na Câmara de Lisboa, João Ferreira e Ana Jara, também já exigiriam, através de requerimentos, esclarecimentos por parte de Carlos Moedas sobre a autorização ao “pedido de exceção” do promotor da festa, inclusive se tinha conhecimento da decisão do vereador Ângelo Pereira.
A Lusa pediu um esclarecimento ao gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, aguardando ainda uma resposta.
Segundo o jornal Expresso, o Instituto Superior de Agronomia (ISA), que gere os eventos que acontecem no espaço A Pateira, recusava abrir exceções e, por isso, exigiu autorização escrita da CML para a festa “Deejay Kamala 360”, após o pedido do promotor, que invocou que a realização do evento, em que se esperavam entre 300 a 400 pessoas, seria entre as 18:00 e as 22:00 (fora da hora habitual de calor) e que o cancelamento traria “sérios contratempos e prejuízo”.
O gabinete do vereador Ângelo Pereira garante que “foram determinadas medidas pelos serviços, designadamente o condicionamento do acesso dos participantes pela Avenida da Universidade Técnica e não pela Estrada do Alvito”, e que durante o período de realização da festa o Regimento de Sapadores Bombeiros e a Polícia Municipal de Lisboa estiveram presentes para assegurar que decorria “sem quaisquer constrangimentos ou incidentes de segurança”.
Discussão sobre este post