Incêndios: Pedida indemnização de 1,8 ME a favor do Estado por fogo em Monchique

O Ministério Público (MP) deduziu um pedido de indemnização cível a favor do Estado português e contra a EDP Distribuição e um colaborador, de 1,8 milhões de euros, pelos custos suportados no combate ao incêndio de Monchique, em 2018.

Na quinta-feira, a empresa e o colaborador, gestor operacional na unidade de Portimão da Área de Manutenção Redes do Sul, foram acusados do crime de incêndio florestal agravado por negligência, por alegadamente terem omitido “os seus deveres de vigilância e manutenção” da linha de média tensão que, segundo o MP, causou o incêndio.

Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, ao não terem procedido ao corte, desbastamento e limpeza dos ramos do eucalipto que, em contacto com a linha de média tensão, originaram o fogo, os arguidos causaram ao Estado “prejuízos patrimoniais que ascendem a 1,8 milhões de euros”.

“Os arguidos não inspecionaram a linha, procedendo ao corte de vegetação no local, como era sua obrigação, de molde a evitar que o referido eucalipto atingisse altura suscetível de entrar em contacto com a linha de eletricidade, o que sucedeu e foi causa do incêndio”, lê-se no documento.

O valor da indemnização formulada pelo MP de Portimão é a soma dos custos suportados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) no combate ao incêndio, a sua maioria relacionados com os meios aéreos alocados à operação (1,1 milhões de euros).

De acordo com a acusação, durante os sete dias que durou o incêndio – que teve origem na zona da Perna Negra, em 03 de agosto de 2018 – foram realizadas 134 missões aéreas, que totalizaram 612 horas e 49 minutos de tempo de voo.

Os outros custos suportados pela ANEPC estão relacionados com veículos, equipamentos, combustível, alimentação e meios externos utilizados no combate ao incêndio rural que consumiu uma área florestal de 26.885 hectares dos concelhos de Silves, Odemira, Portimão e Monchique, no Algarve.

O incêndio foi combatido por dezenas de corporações de bombeiros de todo o país e destruiu 62 casas de primeira habitação, 49 de segunda habitação, matando, ainda, cerca de 5.600 animais e ferindo cerca de 40 pessoas.

Em nota enviada à Lusa na quinta-feira, a EDP sublinhou que face às informações de que dispunha, tanto a empresa como o colaborador se mantinham “convictos de que adotaram de forma correta todos os procedimentos em vigor” e “confiantes de que o esclarecimento dos factos assim o demonstrará”.

A empresa referiu ainda que iria “apreciar em detalhe o despacho” de acusação e “apresentar a defesa em tempo e local oportunos, reiterando, como até aqui, a sua disponibilidade para o apuramento das causas que conduziram a este incêndio e à forma como evoluiu”.

O incêndio que deflagrou em 03 de agosto na zona da Perna Negra, na serra de Monchique (distrito de Faro), foi o maior registado em 2018 em Portugal e na Europa, tendo sido dominado apenas na manhã de 10 de agosto.

Aquando da constituição da empresa e do colaborador como arguidos, em fevereiro, a EDP Distribuição manifestou-se convicta de que a origem do incêndio não esteve na rede elétrica, tendo em conta que o ponto de ignição não tem nenhuma linha elétrica nas suas proximidades.