O ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu hoje que o Mecanismo Europeu de Proteção Civil foi solicitado por Portugal por ser necessário e aprovado por Bruxelas, devido ao perigo de incêndios.
“O senhor primeiro-ministro, foi muito claro. A política que este Governo tem é de antecipação, de proatividade. Se aqui ou acolá pecámos por algum excesso, é preventivo”, afirmou, em declarações aos jornalistas em Vidigueira, distrito de Beja.
De acordo com Luís Neves, com os incêndios dos últimos dias, durante o episódio de temperaturas extremas pelo país, não houve precipitação por parte do executivo quando solicitou a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
“Não foi o caso e digo que o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, só com um critério apertado de fatores e de indícios é que é deferido [pela Comissão Europeia]. E foi deferido logo na primeira vez por isso”, argumentou.
Questionado pela agência Lusa sobre anos anteriores, em que este mecanismo só foi ativado mais tarde na época de incêndios, quando todos os meios do país já estão a ser utilizados, o que não era agora o caso, o ministro da Administração Interna insistiu que se tratou de conseguir “um balanceamento [equilíbrio] de meios”.
“Como nós estávamos com todo o território nesta situação e podíamos ter tido de facto grandes incêndios”, era necessário “ter todo o território coberto”, por causa de o país estar “sob todo um manto de perigosidade”.
O governante realçou que só não se verificaram grandes incêndios “porque os bombeiros têm feito um trabalho absolutamente extraordinário, notável mesmo”, no ataque inicial aos fogos, conseguindo dar conta de “95%” dos mesmos, elogiou, agradecendo aos bombeiros das diversas corporações.
O ministro frisou ainda que “não dava para mobilizar todos os meios do Estado para a zona Centro do país” e que, por isso, foi necessário recorrer ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil, que “é respondido sempre com um critério muito apertado”.
“O critério em Bruxelas foi entendido como aceitável logo, sem qualquer dúvida e, por isso, significa que nós estávamos no bom caminho, como estamos no bom caminho”, afiançou.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que Portugal tinha acionado o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e os acordos bilaterais com Espanha e Marrocos para reforçar o dispositivo de combate aos incêndios.
A rede rescEU faz parte do mecanismo europeu, funcionando como uma reserva estratégica de meios para dar resposta a situações de emergência que são coordenadas pelo instrumento europeu quando um país faz um pedido de ajuda.
Na deslocação à Vidigueira, onde foi recebido na câmara municipal e, depois, visitou o quartel local da GNR, o ministro da Administração Interna prestou declarações aos jornalistas sobre os mais de 15.000 hectares de área ardida no país nos últimos cinco dias, tal como já tinha, durante a manhã, abordado na sua passagem por Castro Verde, também no distrito de Beja.
“Apesar dos 15.000 hectares, que é muito, é terrível do ponto de vista da riqueza, da biosfera, climático, é muito mau, mas a informação que nós tínhamos é que podia ter ocorrido uma calamidade, pela junção do território e pela junção da meteorologia”, o que acabou por não ocorrer, destacou.
Mas, avisou, a época de incêndios vai requerer coordenação, trabalho de equipa e o papel ativo dos cidadãos, com a atenção de todos e comportamentos responsáveis.
E afirmando-se “o primeiro defensor da propriedade privada”, direito constitucionalmente consagrado, Luís Neves defendeu que, em determinadas situações excecionais “esse direito não pode ser mitigado na defesa de um bem maior”, sendo que esse “bem maior é a floresta, a vida das pessoas, o emprego, as casas, os negócios. E tudo isso tem que ser defendido”.
