O Governo está “a trabalhar afincadamente” para garantir que na fase mais crítica de incêndios rurais existam 60 meios aéreos, número idêntico ao de anos anteriores, disse hoje a secretária de Estado da Proteção Civil.
“Estamos a trabalhar afincadamente entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção e Civil (ANEPC) e a Força Aérea, a quem compete há cerca de três anos a contratualização destes meios, para garantir que na fase mais critica temos pelo menos os mesmos meios que tivemos nos anos anteriores, 60 meios aéreos”, precisou Patrícia Gaspar, na Assembleia da República, durante um debate de atualidade sobre incêndios rurais requerido pelo PSD.
No entanto, sustentou, o Governo quer “ir mais além” e quer “tentar ultrapassar, reforçar e crescer esta capacidade aérea”.
“É por isso que estamos a trabalhar”, afirmou, dando conta que existe “efetivamente um mercado difícil neste momento” devido a “constrangimentos que advém da situação de guerra vivida no Leste Europeu e também de muitos mais países que neste momento estão a ir ao mercado”.
A secretária de Estado indicou que “o mercado não está a responder como em anos anteriores” e “não é uma situação que o Governo consiga controlar”.
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) prevê para este ano 72 meios aéreos que deviam estar a funcionar a partir de quinta-feira, quando acontece um novo reforço de meios, mas não se sabe quantas aeronaves vão estar operacionais.
Os últimos números davam conta de 28 meios aéreos ao serviço do DECIR.
No debate, a secretária de Estado respondeu às várias críticas apontadas pelos deputados sobre as falhas do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), esclarecendo que a rede “é ativada todos os dias”, não é apenas direcionada para os incêndios e “funciona sem constrangimentos”.
“Não podemos entrar numa tentativa de descrédito de um sistema que tem respondido para aquilo que foi desenhado”, disse, realçando que o concurso público internacional para os serviços de comunicação que decorreu no ultimo ano “foi concluído com sucesso”.
Sobre os apoios aos bombeiros, assegurou que “não se pode duvidar do apoio que tem vindo a ser dado, não só em termos financeiros, mas em todo o diálogo” que o Governo tem mantido com a Liga dois Bombeiros Portugueses (LBP).
Patrícia Gaspar afirmou que o Governo realizou, no início do ano, um périplo por todas as corporações de bombeiros e reuniu-se com os comandantes de bombeiros para saber quais as prioridades do setor.
“Depois deste périplo já fizemos uma reunião com a LBP para perceber qual a melhor forma e que caminho vamos seguir para responder às três reivindicações unânimes que foram apresentadas de norte a sul do país”, disse indicando que as prioridades são “a valorização das carreiras dos bombeiros, reequipamento dos corpos dos bombeiros e a revisão e adequação do financiamento permanente”.
Segundo Patrícia Gaspar, é com estas três prioridades que o Ministério da Administração Interna vai trabalhar com a LBP.
A governante disse ainda que estão em curso os procedimentos para “garantir a maior distribuição de veículos florestais dos últimos 20 anos”, um total de 81 veículos adquiridos pela ANPEC e que vão ser distribuídos pelos corpos de bombeiros que tem uma maior necessidade
Patrícia Gaspar refutou as críticas feitas pelos deputados e garantiu que tem existido um planeamento na área do combate aos incêndios nos últimos seis anos.
No encerramento do debate marcado pelo PSD, o social-democrata João Moura lembrou o incêndio de 2017 em Pedrógão Grande e considerou que nos últimos anos “o Governo pouco ou nada fez para evitar que voltem a acontecer os incêndios trágicos em Portugal”.
O deputado apontou que “a fraca regeneração de espécies depois do que ardeu é feita de forma espontânea e predominam as espécies que menos interessam e proporcionam as condições para que a tragédia se repita”, alertando para “fenómenos atmosféricos adversos”.
“Depois, voltarão a imputar-se responsabilidades às alterações climáticas, a culpar-se a escassez de meios, a culpar-se algumas espécies de plantas (…) e culpam-se as pessoas, porque as pessoas não limpam os seus terrenos, esquecendo que um terreno que vale mil euros pode ter custos de limpeza de dois mil euros”, argumentou.
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