O Governo aprovou a criação de espaços para acondicionamento temporário de madeira e biomassa florestal nas zonas afetadas pela tempestade Kristin, para reduzir risco de incêndio e pragas, flexibilizando o uso de maquinaria florestal em períodos críticos.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril, foi aprovado um decreto-lei que cria um regime extraordinário “para instalação de espaços de acondicionamento temporário de madeira e biomassa florestal nas zonas afetadas pela tempestade Kristin”.
“A medida visa permitir a remoção rápida do material lenhoso resultante da destruição de coberto vegetal, reduzindo riscos de incêndio, pragas e perturbações no mercado florestal, bem como acelerar a recuperação das áreas atingidas”, lê-se na nota.
O diploma, acrescenta-se, prevê ainda “a flexibilização temporária das regras de utilização de maquinaria florestal em períodos críticos, sem comprometer a segurança dos operadores e da população, garantindo uma resposta célere às consequências do fenómeno meteorológico extremo”.
Em resposta à Lusa, o gabinete do secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, avançou que o acondicionamento temporário de madeira e biomassa florestal nas zonas afetadas pela tempestade Kristin é “uma medida dirigida, em particular, aos operadores florestais, produtores, entidades gestoras de OIGP [Operações Integradas de Gestão da Paisagem] e indústria de transformação da madeira, diretamente confrontados com a necessidade de escoamento e gestão urgente do material afetado”.
“A medida surge na sequência de várias reuniões com entidades do setor florestal e responde a um dos principais desafios identificados no terreno por operadores e indústria”, explicou.
A mesma fonte esclareceu que, quanto à utilização de maquinaria florestal em períodos críticos, “não está prevista qualquer alteração à legislação em vigor”, mas, nos termos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), “o procedimento em causa corresponde a um pedido de autorização a submeter à câmara municipal territorialmente competente”.
Nesse sentido, está prevista a criação, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de “uma plataforma que permitirá simplificar e tornar mais ágil este procedimento, apoiando a tramitação dos pedidos junto das câmaras municipais e possibilitando uma apreciação mais rápida e informada”.
“Esta solução permitirá, quando estejam reunidas as condições de segurança exigidas, a autorização para operar em horário diferenciado, garantindo uma resposta mais célere às consequências da tempestade, sem comprometer a segurança de operadores, populações e território”, adiantou a fonte do Ministério da Agricultura e do Mar.
Para o presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), Luís Damas, a medida governamental “faz algum sentido”, pois a legislação “nem deixava depositar essas biomassas em certos sítios” e assim abre-se “mais uma possibilidade” para a deposição do “que a tempestade derrubou”.
Embora desconhecendo os termos do diploma, o dirigente associativo explicou à Lusa que as organizações do setor pediram a criação de “parques de madeira” em que, “como já houve em outras situações com incêndios”, o Estado assegure “um preço de mercado para que esse material não desvalorize”.
“Há muita oferta já dos incêndios e agora destas tempestades e depois esse material vai desvalorizar muito”, salientou Luís Damas, notando que, se o proprietário não tiver receita, “vai abandonar esse material, que tinha também algum interesse para o país e para a indústria”, ficando “dentro das suas propriedades sem valor”.
Quanto à utilização de maquinaria, o responsável da FNAPF referiu que “quem trabalha na floresta está condicionado às condições atmosféricas” e lembrou que, este ano, choveu até tarde, levando a que, até fevereiro, “não se tenha conseguido fazer quase nada”.
A imposição legal de que em alerta amarelo e em condições críticas não se pode trabalhar com certas máquinas dentro da floresta “ia estrangular muitas empresas prestadoras de serviço na área florestal e também os agricultores”, considerou Luís Damas.
Por isso, frisou, a medida é positiva “desde que esses operadores, agricultores e produtores florestais tenham condições para que, se acontecer algum incêndio, consigam debelar logo com os extintores, com ‘kits’ ou equipas de primeira intervenção”, evitando que fiquem “muito condicionados” e à perda de “muitas horas de trabalho”.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal, seis das quais no concelho de Leiria, entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.
