A GNR reportou este ano 294 infrações por falta de limpeza de terrenos no concelho das Caldas da Rainha, mas a inexistência do cadastro geométrico da propriedade rústica dificulta a identificação dos proprietários, informou a Câmara.
A autarquia, que foi das primeiras do distrito de Leiria a ter em vigor um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de 3.ª geração, aponta como um dos principais entraves ao cumprimento do previsto nas Faixas de Gestão de Combustíveis (FGC) “o facto de não se conheceram os proprietários”.
A dificuldade decorre de o concelho não fazer parte dos 127 municípios onde vigora o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), efetuado pelo Estado, que permite que “a GNR instaure o competente processo de contraordenação e dê conhecimento às câmaras municipais para estas darem cumprimento à gestão das FGC pelos proprietários”, explicou a autarquia numa resposta enviada à agência Lusa.
A falta de identificação dos proprietários, nos concelhos onde o cadastro ainda não está em vigor, “constitui um entrave no decorrer do processo administrativo de instrução dos casos reportados”, podendo, segundo a Câmara, “demorar mais de um ano até ocorrer notificação”.
Ainda assim, questionada pela Lusa, a Câmara das Caldas da Rainha garantiu que o número de infrações reportadas pelas GNR diminuiu de 561 em 2021 para 294 comunicadas este ano.
De acordo com dados da autarquia, a área de FGC tem definido 2.941 hectares com necessidade de intervenção para o período 2018-2027, podendo o território intervencionado anualmente variar de acordo com a manutenção efetuada nos anos anteriores.
A área total divide-se em 237,17 hectares (ha) referentes a edificações integradas em espaços rurais; 2.288,75 ha a aglomerados populacionais e 112,09 ha a parques de campismo, infraestruturas e equipamentos florestais de recreio, parques e polígonos industriais e aterros sanitários.
A rede ferroviária conta com 10,96 ha, a rede de transporte de gás com 13,58 ha, a rede viária florestal com 161,74 ha, as linhas de transporte e distribuição de energia de muito alta tensão com 3,16 ha e, finalmente, as linhas de transporte e distribuição de energia de média e alta tensão com 113,61 ha.
Em 2021 as entidades responsáveis pelas FGC “efetuaram 192 hectares”, a que se somaram mais 350 ha de faixas efetuadas por proprietários de terrenos.
Nas respostas enviadas à Lusa, a Câmara esclarece ainda que no ano passado se verificou “uma diminuição de ocorrências” no que respeita a incêndios rurais, cifrando-se a área ardida em ”apenas 1,61 ha”.
Em termos acumulados, desde o início da vigência do PMDFCI, a área ardida no concelho totalizou 16,1 hectares.
No âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, a Câmara das Caldas da Rainha está este ano a promover ações de gestão de combustível nos espaços florestais previamente definidos no PMDFCI, nomeadamente na rede viária florestal, em relação a qual é a entidade responsável.
Foram ainda realizadas sessões de sensibilização no âmbito da Operação Floresta Segura, através da plataforma Zoom e a colocação de editais e folhetos informativos nas juntas de freguesia, ao abrigo do programa “Portugal Chama”, informou a Câmara.
O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários terminou em 30 de abril, depois de dois anos em que o período foi prorrogado devido à pandemia de covid-19 e às condições climatéricas.
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