As empresas florestais preveem que “vai ficar muito por fazer” na limpeza de terrenos, em que o prazo termina no sábado, porque “há menos procura” por parte dos proprietários, devido à falta de capacidade financeira para pagar estes trabalhos.
“Há claramente a perceção de que os produtores florestais hoje têm consciência de que aquilo que recebem pela produção florestal de uma determinada área não chega para pagar este tipo de trabalhos ao ritmo que é exigido”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), Pedro Serra Ramos, defendendo a revisão da legislação que obriga à limpeza de terrenos.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Serra Ramos disse que após os incêndios de 2017 houve uma pressão para a limpeza de terrenos, mas “as pessoas não têm condição financeira para o fazer anualmente e, por outro lado, a questão da pandemia [de covid-19] com certeza que também não veio ajudar nesse sentido”.
“Notamos que as limpezas vão ficar muito aquém daquilo que teoricamente seria expectável, não porque haja alguma falta de capacidade de empresas para o fazer, mas porque as pessoas não têm dinheiro para o fazer”, declarou o presidente da ANEFA, explicando que a situação não se resolve com a alteração do prazo, que termina este sábado, 15 de maio.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), Luís Damas, o prazo para a limpeza de terrenos devia ser prorrogado por “pelo menos mais um mês”, ou seja, até 15 de junho, inclusive devido às condições climatéricas, indicando que “o ciclo das plantas está atrasado”, porque tem chovido muito este ano.
Classificando como “excecionais” as condições climatéricas registadas nos primeiros cinco meses deste ano, Luís Damas referiu que há proprietários florestais que já realizaram os trabalhos em março e têm de voltar a fazer novamente, “porque já não estão cumprir a lei”.
“As pessoas não têm dinheiro para gastar duas ou três vezes a fazer uma obrigação”, alertou o representante dos proprietários florestais, acrescentando que, além da falta de capacidade financeira, os meios humanos e técnicos são escassos.
No âmbito do incumprimento, a FNAPF apelou ao “bom senso” das autoridades que fiscalizam, para que “não autuem” os proprietários que já estão em lista de espera para fazer cumprir a obrigação de limpeza de terrenos.
Apesar de algumas dificuldades, “o sistema já está muito oleado”, verificando-se que, após os incêndios de 2017, cada ano que passa o território está a ter cada vez mais intervenção no ponto de vista de proteção das aldeias, pessoas e bens, apontou Luís Damas, considerando que na proteção da floresta “ainda falta um trabalho grande”, inclusive no ordenamento florestal.
Neste sentido, o representante dos proprietários florestais reiterou que “se devia gastar mais dinheiro em prevenção do que em combate”, posição que também é acompanhada pela ANEFA, defendendo que “a floresta não é fogo, nem está associada ao fogo”.
Para o representante das empresas florestais, se as áreas florestais tiverem uma gestão profissional não são necessárias as limpezas previstas na lei.
“Temos associado a este problema das limpezas um problema de ordenamento do território”, salientou Pedro Serra Ramos, acrescentando que a intervenção está a ser feita ao contrário, obrigando os proprietários florestais a se adaptarem após o surgimento de situações desordenadas do ponto de vista da urbanização.
Na perspetiva da ANEFA, tem de ser encontrada uma solução para que a proteção de pessoas e bens deixe de ser assegurada à custa dos proprietários florestais e, possivelmente, terá de envolver a sociedade civil.
“Se a sociedade civil acha que é importante para a sua defesa a criação dessas zonas e dessas faixas, então os proprietários florestais terão de alguma forma de ser compensados por essa situação”, defendeu o representante das empresas florestais.
Sobre o levantamento de processos de contraordenação aos proprietários incumpridores, Pedro Serra Ramos reforçou que “se as pessoas não têm dinheiro para limpar, também não têm dinheiro para pagar as coimas”.
“A legislação que obriga a estas limpezas precisava de ser revista de uma forma mais técnica, para se chegar a uma solução que, de alguma forma, servisse os interesses de todos”, frisou.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem já identificados 14.097 locais de possível incumprimento dos trabalhos de limpeza de terrenos, no âmbito da campanha “Floresta Segura 2021”, e os proprietários arriscam a aplicação de coimas a partir de domingo, uma vez que o prazo termina no sábado.
À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser “aumentadas para o dobro”, passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Inserido no Orçamento do Estado para 2021, o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível determina que os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, “devem decorrer até 15 de março”, mas o Governo aprovou a prorrogação do prazo para até 15 maio e manteve a data de até 31 de maio para os municípios se substituírem aos proprietários incumpridores.
