A despesa do Estado com o sistema de fogos rurais totalizou 638 milhões de euros no ano passado, o valor mais elevado desde 2018, quando foram introduzidas alterações e dada prioridade à prevenção, segundo um relatório hoje divulgado.
A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) destaca, no relatório de 2024, que o ano passado foi aquele “em que mais verbas foram despendidas no sistema, com 638 milhões de euros no total, mais 155 milhões de euros face a 2023, dos quais 308 milhões de euros do Orçamento do Estado (48%), foram em muito explicados pelo aumento na prevenção (+92 milhões de euros)”.
O relatório destaca que 2024 foi “o ano de maior investimento” no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) após os incêndios de 2017, com uma despesa executada 4,5 vezes superior a 2017.
A AGIF especifica que a prevenção recebeu igualmente apoio do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Em termos financeiros, a mudança estrutural, entretanto, ocorrida, revela-se também na evolução da despesa desde 2018 com uma completa alteração de paradigma, com a prioridade atribuída à prevenção: 354 milhões de euros em 2024 vs 28 milhões de euros em 2017 o que acabou por representar uma evolução do peso relativo face ao combate de 20% em 2017 para 55% em 2024”, salienta o relatório hoje entregue no parlamento e ao Governo.
No entanto, segundo a AGIF, no ano passado também se registou um crescimento de 63 milhões de euros nas verbas para o combate centrado na constituição de capacidade própria e locação de meios aéreos e no financiamento dos bombeiros.
O documento dá conta que o dispositivo aéreo gerido pela Força Aérea soma 128 milhões de euros em 2024, mais 31% do que em 2023, representando um peso de 18% no total do sistema, e que reflete o reforço ocorrido desde 2017.
De acordo com o relatório, a maior parcela desta despesa, 78 milhões de euros relaciona-se com a aquisição de serviços de locação, operação e manutenção dos meios, pagos via Orçamento do Estado (OE), sendo que os restantes 50 milhões de euros representam o reforço da capacidade permanente de meios aéreos do próprio Estado, financiados maioritariamente pelo RescEU (mecanismo europeu de proteção civil) e PRR.
As despesas reportadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), suportadas principalmente através do Orçamento do Estado, representam 16% da despesa do SGIFR, 103 milhões de euros, um acréscimo de 38% (+28 M€) face a 2023.
Segundo o relatório, este acréscimo da despesa associada à ANEPC é essencialmente pela aquisição de veículos e equipamentos para os bombeiros (+21M€), suportados na maioria pelo PRR, assim como o aumento da despesa associada ao DECIR (+10M€), suportada via OE.
Também a participação da GNR nas diferentes fases do SGIFR em 2024, representou também um acréscimo de 15 milhões de euros, suportados pelo OE.
No documento, a AGIF recomenda que esta crescente disponibilidade financeira produziria melhores resultados “se existisse uma articulação integrada dos vários fundos e do Orçamento do Estado”, defendendo também um reforço da capacidade de gestão mais próxima das populações e acesso simplificado, um modelo já ensaiado anteriormente.
