As primeiras 12 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) que vão beneficiar em 20 anos de uma dotação de 331 milhões de euros, para reforçar a prevenção de incêndios rurais, situam-se maioritariamente nos distritos de Castelo Branco e Coimbra.
A resolução do Conselho de Ministros que altera o Programa de Transformação da Paisagem, publicada em Diário da República na semana passada, clarifica o modelo de financiamento das OIGP e autoriza a despesa e “encargos plurianuais”, até 331 milhões de euros, em 20 anos, através do Fundo Ambiental, destinados às primeiras 12 OIGP aprovadas e às que venham a obter aprovação.
Na lista das primeiras 12 OIGP aprovadas constam cinco no distrito de Castelo Branco (das quais uma abrange também a Guarda), três em Coimbra, duas em Santarém, uma em Leiria e outra em Viseu.
Segundo a Direção-Geral do Território, as OIPG visam “uma transformação estrutural da paisagem, dando resposta às necessidades de resiliência aos incêndios rurais e à dinamização económica e social dos territórios vulneráveis” identificados nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
No âmbito do Programa de Transformação da Paisagem, após a constituição das AIGP foram celebrados contratos entre o Fundo Ambiental, a Direção-Geral do Território, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e as entidades promotoras, com vista a criar as condições técnicas e financeiras para a elaboração das propostas de OIGP, com apoio inicial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 220 milhões de euros.
A operação Alqueidão da Serra, em Porto de Mós (distrito de Leiria), gerida pela Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra, responsável por baldios, abrange 2.210,2 hectares (ha) e, na matriz da proposta, prevê-se a transformação de 49,4% (1.091,3 ha), com 11,5% para reconversão e 37,9% de valorização, e a restante área sem intervenção ou por outras entidades, num investimento validado de 2,6 milhões de euros.
Em Proença-a-Nova (Castelo Branco), a Pinhal Natural – Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais gere três OIPG, entre elas a Alvito, em 2.096,1 ha, prevendo a transformação de 87,4%, com reconversão de 507,7 ha de pinheiro bravo em outras folhosas, pinheiro manso e olivais, a valorização de áreas de agricultura e florestais, enquanto 12,6% sem intervenção ou cometidos a outras entidades.
Já a Fórneas, com 1.972,1 ha, prevê a transformação de 89% (1.755,3 ha), e 11% sem intervenção ou por outras entidades, e na Penafalcão, em 1.704 ha, estima-se a transformação de 89,1%, ficando 10,9% sem intervenção ou por outras entidades. As três OIPG em Proença-a-Nova totalizam 12,2 milhões de euros validados.
Em Mação (Santarém), a AZR – Gestão Territorial gere a operação Envendos, em 2.063,5 ha, que prevê 90,5% (1.867,9) para transformação e 9,5 % sem intervenção ou investimento, e Ortiga, em 1.887,5 ha, com transformação de 91,8%, valorização de 49,7, e 8,2% sem intervenção ou para outras entidades (154,22 ha), validadas, respetivamente, em 4,4 milhões e 3,7 milhões de euros.
A operação Serra da Lousã, da associação gestora da AIGP, no concelho da Lousã (Coimbra), com 1,3 milhões validados, abrange 897,2 ha, visa a transformação de 64,5% da área e 35,5% sem intervenção ou por outras entidades.
A Terras do Lince-Malcata, da Opalflor – Associação dos Produtores Florestais da Serra da Opa, insere-se nos municípios de Sabugal (Guarda) e de Penamacor (Castelo Branco), em 4.824,3 ha, estando definida a transformação em 92,3% (4.449,8), com 7,7% sem intervenção ou por outras entidades (374,5), por 5,9 milhões de euros.
Em Vila de Rei (Castelo Branco), a Pinhal Natural gere também a Vila de Rei 1, em 1.012,9 ha, propondo a transformação de 73% (739,55 ha) e 27% sem intervenção ou por outras entidades (273,35), num investimento de 1,8 milhões de euros.
A operação Vouzela, da associação de produtores florestais Verdelafões, concelho de Vouzela (Viseu), abrange 6.456,1 ha, contemplando a transformação de 97,3% (6.284,3 ha) e 2,7% sem investimento (171,8 ha), com o maior investimento validado, de 15,6 milhões de euros.
A Alva, da Natural Sustainability, em Vila Nova de Poiares (Coimbra), em 464,3 ha, propõe a transformação de 86,5% (403,3 ha) e 13,1% sem investimento ou por outras entidades (61 ha), com um investimento de 970 mil euros.
Já para Alva e Alvoco, da Caule – Associação Florestal da Beira Serra, em Oliveira do Hospital (Coimbra), com 2,2 milhões validados, planeia-se, em 1.239,5 ha, uma transformação de 92,42% (1.145) e 7,6% sem intervenção (94 ha), embora neste caso os valores possam ser “divergentes face aos erros detetados nas unidades de intervenção”.
De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, no relatório do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais entregue no parlamento, a fase de arranque da execução das OIGP, este ano, “permitirá intervir em 140.000 hectares de territórios vulneráveis e em cerca de 300 mil prédios, maioritariamente localizados em territórios vulneráveis a norte do Tejo”.
