A Câmara de Gavião (Portalegre) já concluiu os trabalhos de limpeza dos terrenos florestais que são da sua responsabilidade e prepara-se agora para efetuar a mesma operação em terrenos particulares que não tenham sido limpos.
“Na parte que é da responsabilidade do município, nesta fase, está tudo feito. Já na parte que é da responsabilidade dos particulares e que nós vamos ter de substituir, vamos começar de seguida a fazer”, disse hoje o presidente da Câmara de Gavião, José Pio, em declarações à agência Lusa.
O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários termina este sábado, depois de dois anos em que este período foi prorrogado devido à pandemia de covid-19 e às condições climatéricas.
O autarca de Gavião, que disse que “não têm ocorrido” infrações nos últimos tempos por parte dos proprietários, explicou que o município, em parceria com a GNR, tem desenvolvido nos últimos anos sessões de esclarecimento junto da população e que esse trabalho tem surtido efeito na limpeza das florestas da região.
“A GNR colabora connosco e, numa atitude pedagógica, as coisas têm corrido bem. Estas ações de formação têm feito a diferença”, frisou.
José Pio reconheceu ainda que o município, ao substituir os privados nas ações de limpeza, acaba por ter “algum custo acrescido”, mas esse custo “não é muito grande”, uma vez que a autarquia também não possui “capacidade” para desenvolver ações de limpeza em todos os locais do território.
“Nós damos resposta às situações mais urgentes” e “não cobramos nada porque ninguém nos paga depois, é sem retorno”, acrescentou.
Na quarta-feira, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, recordou os proprietários que o prazo para limpeza dos terrenos florestais termina este sábado, avançando que “é uma obrigação que todos devem cumprir”.
Após uma primeira fase de sensibilização da campanha “Floresta Segura 2022”, a GNR recordou, nas redes sociais, que “os proprietários têm até 30 de abril para fazer a limpeza dos terrenos”, no âmbito da prevenção contra incêndios.
Depois, a GNR irá começar a fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível, nas freguesias identificadas como prioritárias, com elaboração de autos por contraordenação em casos de incumprimento.
Este ano o Governo identificou 1.001 freguesias prioritárias, menos uma do que em 2021.
De acordo com um despacho publicado em março, a fiscalização nestas zonas é realizada entre 01 e 31 de maio, incidindo nos terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, bem como parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).
Para as redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica a fiscalização será feita entre 01 e 30 de junho.
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder a esta limpeza, segundo a GNR.
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