O Governo aprovou hoje a declaração de situação de calamidade por um ano para o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros realizado hoje, em Lisboa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda que o levantamento dos danos e prejuízos causados por estes incêndios será feito no prazo de 15 dias, num processo que se alargará aos outros municípios do país onde tenham ardido “mais de 4.500 hectares ou 10% da sua área”, em 2022.
No comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado, o Governo salienta que “foi aprovada a resolução que declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela por um período de um ano, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais registados em agosto de 2022, para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, salvaguardando a paisagem classificada do Estrela Geopark Mundial da UNESCO”.
“O presente diploma determina também a realização de um procedimento de inventariação, no prazo de 15 dias, dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios florestais registados no mês de agosto no Parque Natural da Serra da Estrela, bem como em todos concelhos com área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respetiva área, em 2022”, é acrescentado no comunicado.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, “a tarefa mais urgente neste momento é a das ações de emergência e de reconstrução de tudo o que foi perdido”.
Segundo a ministra, a situação de calamidade aprovada para a zona da serra da Estrela “prende-se diretamente com um conjunto de necessidades específicas e de urgência de intervenção naquele território para garantir a segurança, a capacidade de recuperação daquele parque natural e noutras dimensões de acesso à água e afins”.
Mariana Vieira da Silva exemplificou que a declaração de situação de calamidade prevê “a capacidade de os municípios poderem exercer direito de preferência em situações de compra e venda de terrenos” ou “a mobilização de recursos para trabalhos de emergência” a realizar naqueles territórios, o que “pode ser fundamental” para a capacidade de recuperação de habitats no PNSE e para a rede hídrica e o acesso à água, já que “duas das principais barragens que garantem o abastecimento de água das regiões de Lisboa e de Coimbra recebem a água vinda do PNSE”.
Quando ao “levantamento de prejuízos e de necessidades em todos os concelhos” que cumpram os critérios de terem tido este ano uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares de área ardida ou pelo menos 10% do território do município ardido, é um trabalho que “já está no terreno”, acrescentou.
“Os recursos necessários para os apoios a estes concelhos muito afetados pelos incêndios estarão disponíveis. O levantamento dos prejuízos nos equipamentos municipais, nos equipamentos públicos, nas estradas e nas sinalizações, todos estes elementos fazem parte do trabalho que nos próximos 15 dias será feito em todo o território nacional e que abrangerá também incêndios que ainda possam ocorrer, porque sabemos bem que os meses de setembro, principalmente, mas às vezes também outubro, ainda são meses críticos”, sublinhou.
Posteriormente será delineado um plano de revitalização do PNSE: “a ideia é que o trabalho possa ser iniciado no próximo mês de setembro” e foi “um pedido específico” dos presidentes de Câmaras, realçou a ministra, salientando que não está ainda estabelecida uma data para a sua concretização.
Na segunda-feira, o Governo reuniu-se com os presidentes das Câmaras abrangidos pelo PNSE – Manteigas, Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia – e ainda com o de Belmonte – também presente por ter sido atingido pelas chamas – com o objetivo de aferir os prejuízos causados e “estabelecer as medidas necessárias de apoio”.
No encontro, os autarcas pediram ao Governo a declaração de situação de calamidade para a região, tendo Mariana Vieira da Silva defendido, no final da reunião, a necessidade de revitalizar o PNSE, apostando no turismo e no turismo de natureza, e diversificando as atividades económicas da região, que passam pela apicultura, artesanato e produção de queijo da serra.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) considerou o maior incêndio da serra da Estrela como o mais extenso até agora registado desde o de Pedrógão Grande, em 2017.
O fogo teve início em 06 de agosto em Garrocho (Covilhã) e durante 11 dias lavrou na Estrela, estendendo-se aos concelhos de Manteigas, Gouveia, Guarda, Celorico da Beira e Belmonte.
Numa nota de imprensa enviada à Lusa, o ICNF indicou que a região da serra da Estrela foi afetada, desde julho, por um conjunto de cinco grandes incêndios rurais que atingiram um total de 28.112 hectares, dos quais 22.065 do PNSE, ou seja, 25% da sua área total.
A ministra da Coesão Territorial visitou na quarta-feira concelhos atingidos por incêndios e, em Vila Real, onde o incêndio que deflagrou no domingo na Samardã, na serra do Alvão, queimou já mais de 6.000 hectares, assegurou que os concelhos atingidos terão direito a apoios, desde que preencham o critério da aérea ardida e independentemente da declaração do estado de calamidade.
“O que eu acho que é importante para todos os autarcas perceberem é que não vai haver diferenciação de territórios quer haja ou não declaração do estado de calamidade. A declaração do estado de calamidade poderá ser feita num determinado tipo de território, com um contexto muito particular, mas isso não vai prejudicar, não vai discriminar em termos de medidas de apoio qualquer município que cumpra os critérios de acesso a essas medidas, tenha ou não sido declarado o estado de calamidade. Essa é a garantia que quero aqui deixar”, salientou.
O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, salientou na altura que é “absolutamente indiferente que se chame estado de calamidade, resolução, o que interessa é que haja medidas e concreto que vão ao encontro das necessidades do território”.
Além dos seis municípios abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (Covilhã, Manteigas, Celorico da Beira, Guarda, Gouveia e Seia), também tinham pedido a declaração de calamidade o município de Ourém (distrito de Santarém), onde os incêndios deste verão já destruíram seis mil hectares, e o de Alvaiázere (Leiria), onde se verificou uma área ardida de cerca de quatro mil hectares, o que representa “20% do seu território”, segundo o presidente da Câmara, João Guerreiro.
De acordo com dados provisórios sobre a área ardida adiantados à Lusa, também cumpre o critério de ter mais de 4.500 hectares de área ardida o incêndio que teve início em 15 de julho na freguesia de Bustelo, no concelho de Chaves (distrito de Vila Real), que terá consumido cerca de seis mil hectares de área florestal (além de uma área semelhante em território espanhol), segundo dados adiantados então pelo presidente da Câmara de Chaves, Nuno Vaz.
No mesmo distrito, o fogo que deflagrou em 17 de julho em Cortinhas, Murça, alastrando-se para Vila Pouca de Aguiar e, depois, para Valpaços, terá causado, numa avaliação preliminar, uma área ardida a rondar os 10.000 hectares nos três concelhos atingidos, segundo o presidente da Câmara de Murça, Mário Artur Lopes, que pediu então ao Governo respostas para fazer face aos graves prejuízos causados, falando mesmo “numa situação de calamidade”.
A declaração de situação de calamidade corresponde ao nível mais grave de resposta a uma situação de desastre ou catástrofe prevista pela lei de bases da proteção civil.
Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, de 2017, o Governo também lançou um Programa de Revitalização do Pinhal Interior.
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