O projeto do PS para a criação de um banco de terras e de um fundo de mobilização de solos sem dono conhecido foi hoje aprovado na generalidade com o apoio do Bloco de Esquerda e Livre.
PCP e Iniciativa Liberal votaram contra o diploma proveniente da bancada socialista, enquanto PSD, Chega e PAN optaram pela abstenção.
Na mesma série de votações, baixou a comissão sem votação um projeto do PAN que pretende aprovar um Programa Nacional de Deseucaliptização, assim como uma resolução desta mesma força política para a “renaturalização e interdição da caça” no Parque Natural da Serra da Estrela.
O projeto do PS agora aprovado na generalidade retoma uma iniciativa do Governo socialista de 2017 integrada na reforma da floresta, mas que foi chumbada nessa legislatura em que a bancada socialista era a segunda maior, após o PSD, na Assembleia da República.
Já o projeto de lei do BE para a criação de um banco público de terras agrícolas para arrendamento rural foi rejeitado, tendo contado com o voto contra de PS, PSD, Chega, IL e PCP, a abstenção do PAN e o voto favorável de BE e Livre.
Os bloquistas pretendiam que fosse constituído por terrenos com aptidão agrícola ou florestal, com objetivo de “combater o abandono das explorações agrícolas e o êxodo rural, promover a produção agrícola e pecuária e a gestão florestal.
Na reunião plenária de hoje, os deputados rejeitaram as restantes iniciativas que foram debatidas em conjunto com a do PS, alguns dos quais relativos aos incêndios.
O projeto de lei do PCP que previa a definição de procedimentos pós-incêndios foi rejeitado com os votos contra do PS, e mereceu a abstenção de PSD e IL e o voto favorável do proponente, Chega, BE, PAN e Livre.
Os comunistas pretendiam “garantir a recuperação e salvaguarda dos terrenos afetados pelos incêndios e a reposição das respetivas condições de produção”, através de medidas como a estabilização de solos, a retirada de material ardido, a reposição da cobertura vegetal do solo ou a reflorestação das áreas afetadas.
Foram ainda chumbados pelo parlamento dois projetos de resolução apresentados pelo PCP para a criação de um programa de emergência para a Serra da Estrela e para o alargamento das medidas de apoio às vítimas dos incêndios, um projeto do PSD para a criação de medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente e um do BE para o abandono do uso de pesticidas perigosos.
No discurso de encerramento do debate parlamentar, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que este diploma para a criação de um banco de terras “é verdadeiramente uma reforma estrutural”, numa intervenção em que salientou o caráter nefasto dos terrenos sem dono conhecido.
No plano económico e social, o PS tem alertado que o tecido empresarial agrícola e florestal do país está envelhecido, que o acesso a terras por parte de jovens agricultores é difícil e que a propriedade rústica se encontra excessivamente fracionada, o que impede o seu correto ordenamento de gestão e escala.
De acordo com o PS, calcula-se que os terrenos sem dono conhecido “poderão ultrapassar um milhão de hectares, a esmagadora maioria deles a norte do rio Tejo, onde predomina o micro e o minifúndio”.
O PS procurou afastar também dúvidas de constitucionalidade em relação ao seu diploma, alegando que propõe que as propriedades que não forem identificadas fiquem integradas no banco de terras que o Estado gira ou atribua a sua gestão, mas durante 15 anos não as podendo vender ou alienar”.
“Durante esse período de 15 anos, o seu legítimo proprietário pode sempre reaver esse património”, salientou Eurico Brilhante Dias quando apresentou o diploma nas últimas Jornadas Parlamentares do PS no distrito de Leiria.
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