O concurso público para aquisição de serviços na elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem para Mação, Sertã, Vila de Rei, Oleiros e Proença-a-Nova foi lançado, estando os municípios expectantes e, em parte, preocupados com questões financeiras.
O Governo alargou a implementação do Plano Integrado de Transformação Territorial com projetos-piloto nestes cinco municípios, quase todos do distrito de Castelo Branco (apenas Mação pertence a Santarém), com os objetivos de recuperar a área ardida e ativar a gestão agroflorestal.
O anúncio foi feito em maio passado, na Sertã, pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, no âmbito de uma reunião do grupo de trabalho criado em 2019 com a missão de elaborar um plano integrado de transformação territorial.
Três meses depois, o Ministério do Ambiente informou que “a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem para Mação, Sertã, Vila de Rei, Oleiros e Proença-a-Nova foi objeto de concurso público para aquisição de serviços, que se encontra em fase de audiência de interessados”.
O vice-presidente da Câmara de Mação, António Louro, encara com “satisfação” as linhas orientadoras, considerando que o Ministério do Ambiente e a Secretaria de Estado das Florestas “vão no caminho correto”.
Contudo, receia que as medidas efetivamente disponibilizadas e os meios financeiros “não sejam os adequados aos desafios” que há pela frente.
“É importante reunir condições para ir já para o terreno fazer alguma coisa e, para isso, é preciso dinheiro”, frisou, em declarações à Lusa.
O autarca referiu que não existe ainda uma linha financeira exclusivamente para o projeto-piloto que integra estes cinco municípios e afirmou que esse seria um passo importante para avançar.
Também contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Proença-a-Nova, João Lobo, foi sucinto no ponto de situação: “Temos cinco áreas identificadas dentro do território municipal, aguardando por parte do poder central a adjudicação à empresa que promoverá o estudo e a articulação com os restantes municípios para um projeto que se quer com uma visão transversal do território e que promova no futuro próximo uma mudança de paradigma nos povoamentos florestais”.
Por seu turno, o presidente da Câmara de Oleiros, Fernando Marques Jorge, disse estar à espera do agendamento de uma reunião com o secretário de Estado João Paulo Catarino para falar sobre este projeto.
O autarca referiu ainda que, de concreto, ainda pouco ou nada existe.
“A verdade é que o próprio Governo tem estado ocupado com a pandemia. Isto veio atrasar tudo e criar problemas adicionais. Esperemos que a partir de agora possa haver uma resposta célere na defesa da floresta”, afirmou.
O presidente da Câmara da Sertã, José Farinha Nunes, limitou-se a dizer que, para já, em termos financeiros, o “projeto fica muito aquém” daquilo que estava à espera.
O autarca de Vila de Rei, Ricardo Aires, não quis fazer qualquer comentário sobre este projeto-piloto.
No âmbito do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), em que os proprietários podem ser apoiados na plantação das árvores e ter um rendimento periódico anual durante 20 anos, estão previstos 20 planos de reordenamento e gestão da paisagem.
O plano relativo às serras de Monchique e Silves (Algarve) encontra-se já aprovado e em execução.
“Pretendemos lançar ainda este ano o concurso para os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Lousã e Açor e para as serras de Alvão e Marão”, disse à Lusa o secretário de Estado das Florestas.
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