As peças gráficas do Programa Sub-Regional de Ação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto (PSA – AMP) foram hoje publicadas em Diário da República (DR), após terem sido sujeitas a consulta pública.
De acordo com a publicação em DR, as peças gráficas hoje publicadas seguem-se à aprovação do programa, em 02 de outubro, sendo agora publicadas, além do sumário executivo do PSA-AMP, a Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, a Área Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível, a Rede de Pontos de Água, a Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios, as Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança e a Rede Viária Florestal.
O programa de ação para os fogos da Área Metropolitana do Porto (AMP), de 282 milhões de euros, tem como objetivo que haja menos 80% de ignições nos dias de elevado risco de incêndio até 2030, face à média de 2010 a 2019, consultou a Lusa em agosto.
“Garantir que a área ardida acumulada seja inferior a 28.354 ha [hectares]”, “alcançar 80% de área de floresta certificada com gestão florestal sustentável, áreas de gestão pública e baldios (4.364 ha); 30% áreas sob gestão privada, com gestão florestal sustentável (30.859 ha), e ainda “assegurar a gestão efetiva de 67.232 ha de combustível” são outros dos objetivos propostos.
O programa quer ainda “garantir que a totalidade do território com maior risco de incêndio [está] coberto com mecanismos de vigilância”, a “adoção de melhores práticas por 70% da população das áreas com maior risco” e que “100% das decisões estratégicas” sejam “informadas por análise de risco de base probabilística”.
Foram ainda definidos “12 projetos chave” que representam 31% dos 282,4 milhões de euros do orçamento proposto, e “garantir a gestão da rede secundária das faixas de gestão de combustível da sub-região” representa “cerca de 65% do orçamento do orçamento global”.
“Terá de ser aprovado um envelope financeiro adequado à implementação efetiva das ações e competências declinadas na AMP e nos seus municípios”, adverte também o texto.
Os 12 projetos chave são gestão agregada, programas de reordenamento e gestão da paisagem (PRGP) e aumento da remuneração dos proprietários florestais, áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP), gestão da paisagem e remuneração dos serviços dos ecossistemas e gestão de galerias ribeirinhas, apoio à população na realização de queimas e queimadas, ações de vigilância em períodos e áreas rurais críticas e comunicação especializada de proximidade, sistema de monitorização e avaliação, gestão da supressão e implementação e revisão dos planos de formação, reconhecimento e qualificação para as entidades do SGIFR, o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O solo da AMP está dividido entre “46% ocupados por floresta, 25% por territórios artificializados, 21% por agricultura, 7% por matos, 1% por superfícies aquáticas e menos de 1% por áreas improdutivas”, e do total da floresta “destacam-se as áreas ocupadas com povoamento de eucalipto (68%), pinheiro bravo (24%), outras folhosas (5%) e os carvalhos (3%)”.
O documento refere ainda estudos que o eucalipto e o pinheiro bravo “apresentam maior propensão à ignição, refletida na elevada área ardida média anual (2.491,79 ha e 707,60 ha) e incidência (3,93% e 3,12%)”, mas “os sobreiros e pinheiros-mansos, embora com reduzida expressão territorial (8,6 ha e 14,1 ha), confirmam menor suscetibilidade ao fogo (incidência de 1,83% e 0,31%), corroborando a sua resiliência”.
“Os matos e a vegetação esparsa, com incidências de 6,51% e 8,84%, destacam-se como os cobertos mais críticos, exigindo ações prioritárias de prevenção”, reforçando estes dados “a necessidade de promover modelos de ordenamento que privilegiem espécies menos inflamáveis, reduzam a densidade de combustível em áreas de risco e integrem práticas de gestão sustentável”, adaptando-se às mudanças climáticas.
