A Federação de Bombeiros de Viana do Castelo está “desiludida” com a atribuição ao distrito de “apenas uma viatura” de combate a incêndios florestais, questionando os critérios de distribuição de viaturas do programa “MAIS Floresta”, foi hoje divulgado.
Em comunicado enviado às redações, o presidente da Federação de Bombeiros de Viana do Castelo, Germano Amorim, disse ter ficado “muito surpreendido por apenas uma associação no distrito”, região “merecedora de especiais e redobradas atenções no que respeita aos incêndios rurais, ter sido contemplada com a possibilidade de aquisição de um dos 81 veículos novos a distribuir a nível nacional”, por um programa financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A título de exemplo, porém paradigmático, no distrito de Bragança, os nossos companheiros e camaradas foram contemplados com a possibilidade de entrega de nada mais nada menos que 13 viaturas. Ou seja, num distrito de 12 municípios, foram contemplados 13 corpos de bombeiros e respetivas entidades detentoras”, especificou.
Já “no distrito de Viana do Castelo, em 10 municípios e 12 possíveis candidatos, apenas uma associação foi capaz de preencher estes critérios, o que inabalavelmente põe em causa os princípios da proporcionalidade, equidade, igualdade e solidariedade territorial”.
Germano Amorim garantiu que “nada move” a federação distrital de Viana do Castelo “contra os que justamente estarão aptos a receber as viaturas”, mas apelou “à sabedoria dos decisores, para que não olhem para o território como um conjunto uniforme onde são aplicadas fórmulas matemáticas e algoritmos, sob pena dos recursos serem distribuídos de forma injusta e desproporcional”.
O responsável afirmou “não compreender a aplicabilidade dos critérios de distribuição, sendo o objetivo desta candidatura aumentar a capacidade da resposta operacional dos agentes de proteção civil, através da distribuição de viaturas a corpos de bombeiros, localizados nos territórios onde, face à área florestal, se verifique uma maior carência de veículos florestais de combate a incêndios (VFCI) e Veículos Tanque Táticos Florestais (VTTF)”.
“A aplicação dos critérios de escolha dos corpos de bombeiros inevitavelmente levanta algumas questões. Senão vejamos, o distrito de Viana do Castelo tem sido permanentemente assolado com constantes incêndios com especial incidência no mundo rural e, particularmente, na sua floresta, que ocupa parte extensíssima do seu território, com características predominantemente rurais”, especificou.
Germano Amorim apontou, a “título de exemplo”, que “entre 01 de janeiro e 07 de março de 2022 deflagraram 237 incêndios, dos quais resultaram 1.857 hectares (ha) de área ardida, sendo que, dessa área, 254 ha correspondem a área ardida em zona habitada”.
“Assim sendo, em área total ardida e apenas no que respeita este período, o distrito de Viana do Castelo só é superado em número de incêndios pelo distrito de Vila Real, com uma diferença pouco significativa, quantitativamente falando”, referiu Germano Amorim.
O presidente da Federação de Bombeiros de Viana do Castelo, com sede em Arcos de Valdevez, sublinhou que o distrito é “uma região do país merecedora de especiais e redobradas atenções no que respeita aos incêndios rurais”.
“Significativa parte dos incêndios ocorridos neste distrito correspondem a áreas ardidas em pleno Parque Nacional Peneda Gerês (PNPG), que, convém relembrar, é o único parque nacional. As suas características absolutamente invulgares são merecedoras de especial proteção e atenção por parte de todas as entidades que o gerem e protegem, para além de ser o único habitado em toda a Europa”, frisou.
Com uma área total de 222 mil hectares, 162 mil hectares área florestal, o distrito de Viana do Castelo é composto por 208 freguesias, 99 das quais (8,9% do total do país) são consideradas prioritárias na prevenção de fogos florestais e onde estão identificados 1.185 lugares prioritários.
O distrito de Viana do Castelo conta com 11 corporações de bombeiros voluntários, sendo que o concelho de Caminha é o único que tem duas destas corporações. Já Viana do Castelo, além de uma corporação de bombeiros voluntários, dispõe de um corpo de bombeiros sapadores.
De acordo com dados fornecidos em janeiro de 2021 à Lusa pelo Comandante Operacional Distrital (CODIS) de Viana do Castelo, Marco Domingues, as 11 corporações de bombeiros voluntários da região integram 662 elementos.
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