Ilegais essenciais, da agricultura hiper-intensiva e da escravatura – João Camargo

Dos muitos debates que têm surgido à volta da situação actual em Odemira, poucos se debruçam sobre o modelo produtivo que se aplica ao perímetro de rega do Mira, ao Alqueva, a vários locais do Algarve ou às vastas estufas de Almeria, em Espanha. Este modelo agrícola industrial hiper-intensivo tende à exploração máxima simultânea da mão-de-obra, do território e dos recursos naturais. Em muitos casos, este modelo implica derrubar ou ignorar deliberadamente leis e convenções humanas, nomeadamente sobre a exploração laboral e o tráfico de seres humanos. O capitalismo procura incessantemente derrubar e ampliar as fronteiras de exploração, e este caso revela exactamente isso.

Podemos e devemos olhar para o corolário da miséria humana que é ter o Bastonário da Ordem dos Proprietários a furar a cerca sanitária para indignar-se pelos direitos dos proprietários das cabanas de Zmar, mas esse é apenas um detalhe. Podemos perguntar-nos como é possível uma Autoridade para as Condições do Trabalho ou um Serviço Estrangeiros e Fronteiras que sabem do que se está a passar ali há vários anos e permitem que a situação continue. Podemos e devemos perguntar-nos como perante o que se passa agora o governo diz esperar que os municípios resolvam a questão da habitação, depois de ter aprovado há um ano e meio a instalação de mais contentores para a década – como se o modelo de escravatura ali implementado fosse apenas uma questão de habitação. Mas estas questões não são fulcrais para o que ali se desenrola. Há uma relação directa entre o que se passa ali e o modelo agrícola hiper-intensivo.

Os modelos de produção agrícola que incluem mão-de-obra migrante ilegal e até escravizada não são, de maneira alguma, exclusivo de Portugal. Ao contrário da retórica formal, os trabalhadores não são “atraídos” pelo trabalho. As grandes estratégias agrícolas, articuladas entre governos e empresas, criam as condições para este modelo. O sistema é montado para uma exploração hiper-intensiva de pessoas, químicos e água. Os frutos vermelhos são famosos devido à mão-de-obra intensiva necessária para a sua apanha, mas em várias outras colheitas, especialmente as menos mecanizadas, a regra também é a da exploração máxima. O bairro de lata ou os amontoados de contentores são o espelho da miséria humana que se instalam ao lado das estufas que são em boa medida espelhos de miséria ambiental. Com pagamentos horários inferiores ao salário mínimo (apesar de ninguém cumprir os horários de trabalho legais), a escravatura efectiva-se também pela cobrança de pagamento

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