A IL deu entrada no Parlamento hoje, terça-feira 4 de Julho, de um projecto de resolução que defende a idade mínima de 15 anos como requisito mínimo para a entrada em todos os Cursos de Educação e Formação dos percursos de dupla certificação regulamentados pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. com o objectivo de contribuir para a valorização do ensino profissional e reforçar o acesso de mais alunos aos vários cursos do ensino profissional.
Para a deputada Carla Castro, autora do projecto, “O objectivo de contribuir para a valorização do ensino profissional tem um impacto grande em áreas como por exemplo agricultura, silvicultura e agro-florestal, como inclusivamente levantado pela APEPA (Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas). “
Os alertas sectoriais apontam para a possível extinção de cursos pela falta de alunos, não obstante haver vontade de inscrição e necessidade da qualificação.
A deputada Liberal defende, “Não só a importância de repor a situação como fazê-lo o mais rapidamente possível, por forma a evitar o efeito devastador no próximo ano lectivo.”
Esta proposta surge por existirem algumas excepções que impõem um requisito de idade mínima de 16 anos para alguns cursos profissionais, proposto pela ANQEP, nomeadamente para os cursos profissionais da área agrícola, silvicultura e jardinagem, a entrar em vigor para o próximo ano lectivo, e alvo de polémica.
Esta exigência colide com o ingresso dos jovens no ensino secundário, a maioria com 15 anos. Ora, o facto de haver cursos com esta restrição impede que haja uma continuidade efectiva dos estudos para estes cursos e, como consequência, leva a que os alunos desistam de optar por essas ofertas formativas e optem por outros percursos no secundário
Recorde-se que ainda recentemente sobre as escolas agrícolas foram tema de perguntas ao governo, sobre a alçada e estratégia, estando a Iniciativa Liberal a aguardar resposta às mesmas.
Fonte: Iniciativa Liberal
