O IFAP divulgou o calendário indicativo dos pagamentos dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC), integrados no Pedido Único 2023 (PU2023). A CAP, a Confagri e a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) já vieram criticar a previsão indicada.
No calendário estão previstos os adiantamentos a 70% em outubro dos apoios “pagamento por vaca em aleitamento”, “pagamento aos pequenos ruminantes” e “pagamento ao leite de vaca”, num total de 74 milhões de euros.
Já em novembro estão previstos adiantamentos a 70% do “ARB – Apoio ao Rendimento Base” e do “PPA – Pagamento aos pequenos agricultores” (ambos totalizando os 215 milhões de euros), assim como um adiantamento a 85% do “PDR2020 M 9 – Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas” (correspondente a 140 milhões de euros). Não estão previstos mais adiantamentos neste ano. Dessa maneira, o valor total previsto de adiantamentos é de 429 milhões de euros.
Já em 2022, entre outubro e dezembro, foram pagas 45 tranches de apoios, num total de 980,524 milhões de euros. Dessa maneira, o valor previsto para 2023 corresponde a uma queda de cerca de 56,2%.
“Vemos com extrema preocupação o calendário de pagamentos confirmado pelo IFAP, pois revela que os agricultores irão acarretar mais custos o que vai, definitivamente, condicionar o seu rendimento e ser mais um entrave à competitividade do setor, refere Nuno Serra, secretário-geral adjunto da Confagri.
Por sua vez, a CAP considera que “dado o modo como decorreu a última campanha do Pedido Único, sem qualquer paralelo no passado das últimas décadas da Política Agrícola Comum, com as organizações de agricultores a não conseguirem os esclarecimentos mínimos para a elaboração das candidaturas em tempo útil, era certamente inevitável o atraso agora constatado”.
“A consulta ao Calendário Indicativo de Pagamentos do Continente, relativo à Campanha 2023, disponibilizado pelo IFAP, permite constatar que mais de 90% dos pagamentos apenas se inicia em novembro, estendendo-se até junho de 2024. Esta situação é inaceitável”, denuncia a CAP.
A CAP exige que “sejam envidados todos os esforços possíveis pelo IFAP para acelerar os pagamentos em questão e evitar teias burocráticas que criem novas dificuldades; que se iniciem de imediato os trabalhos para a adoção das necessárias alterações ao PEPAC que a CAP vinha propondo e que o senhor primeiro-ministro aceitou (…); que se inicie desde já o estudo do reforço das medidas agroambientais do segundo pilar, aprofundando a vertente ambiental e garantindo o seu pagamento”.
A crítica ao Sistema de Vigilância de Superfícies do IFAP
A Confagri alerta ainda para o surgimento, agora, de “uma nova exigência, o ‘Sistema de Vigilância de Superfícies – SVS’, com notificações a chegarem por carta a todo o território, com um “Período de Alteração/Correção” das candidaturas do PU2023 de apenas 15 dias para que os Agricultores e respetivos Técnicos que os acompanham respondam a todos os pedidos”.
A ADACB explica que este sistema “se destina a verificar de forma automática, através de imagens de satélite e algoritmos de inteligência artificial, as condições de elegibilidade associadas às intervenções candidatas no Pedido Único”.
Nesse sentido, denuncia que “são milhares os agricultores que estão a receber estas notificações sendo que a esmagadora maioria deles não consegue sequer perceber a origem dessa notificação e, mesmo percebendo, para poder resolver a sua situação o agricultor tem de aceder com um smartphone compatível com a aplicação do IFAP, tirar fotografias e submeter as evidências solicitadas pelo IFAP”.
“Acresce ainda que com atrasos dos CTT na entrega de correspondência tememos que centenas de agricultores que recebem a notificação por este meio, nem sequer a recebam em tempo útil”, refere a ADACB.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
