I&D colaborativa: uma via rápida para a aceleração da transferência de tecnologia?

A importância da I&D colaborativa entre empresas e entre estas e as entidades do Sistema de Investigação & Inovação tem sido sistematicamente traduzida nos vários quadros comunitários de apoio na criação de instrumentos e medidas cada vez mais abrangentes e diversificados.

Mais de três décadas de políticas públicas convergentes neste desígnio, tanto no âmbito nacional como comunitário, têm conseguido produzir resultados positivos. É crescente o número de atores que se mobiliza em torno de desafios e objetivos comuns de desenvolvimento tecnológico e inovação, procurando a valorização económica dos resultados da I&D.

Potenciar este movimento e criar as condições para que a colaboração no domínio da I&D se materialize em resultados efetivos do ponto de vista económico através da comercialização de novos produtos ou serviços é fundamental para Portugal, que permanece como “moderadamente inovador”. O país apresenta uma dificuldade persistente na valorização económica do conhecimento e uma menor participação de investimento privado em I&D como percentagem do PIB face à média europeia.

As medidas do PT2020 espelham esta valorização estratégica da I&D colaborativa e do seu impacto para a sociedade e para a economia.

Quatro anos após o arranque efetivo do PT2020, pode afirmar-se que esta foi uma aposta vencedora.

À data, a adesão em número de projetos colaborativos submetidos igualou a do QREN e o volume de investimento e incentivo atribuído já ultrapassa o daquele período de execução.

Os números apurados na ANI – Agência Nacional de Inovação em novembro de 2018 mostram que o valor do incentivo aprovado no PT2020 e no que diz respeito à I&D colaborativa ultrapassa já o valor registado no total do QREN em 6% (são 371,9 milhões de euros contra 351,3 milhões de euros). Para este resultado contribuíram tanto as empresas como as entidades do SI&I, embora no primeiro caso de forma muito modesta e no segundo caso de forma bastante expressiva. Ou seja, as entidades do sistema de I&I têm respondido muito positivamente à integração em projetos colaborativos com empresas, facto que registou até agora um aumento de 11% (mais 16,6 M€) em valor de incentivo apurado para estas entidades, comparativamente ao QREN.

As empresas, porém, continuam a reter uma fatia superior de incentivo dos projetos colaborativos: 54%, correspondendo a 199,78 milhões de euros, contra 172,1 milhões de euros para as entidades do SI&I.

Os projetos colaborativos representam 68% do valor de incentivo total apurado para os projetos que concorrem ao Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SI&DT), contra 32% dos apresentados numa base individual.

Neste contexto da I&D em copromoção, a medida com maior nível de adesão (seja em número de candidaturas, seja em valor de incentivo já atribuído) é a de Projetos de I&D empresas, com 207 milhões de euros em incentivo atribuído (56% do total das medidas de I&D em copromoção) e a uma distância significativa das medidas referentes aos Projetos Mobilizadores e aos Projetos do RCI.

O grupo dos Projetos Mobilizadores, pela dimensão dos seus consórcios, merece destaque. Estão em curso 14 Projetos mobilizadores totalizando 375 promotores (231 empresas e 144 entidades do SI&I) e um volume de investimento elegível de 106,3 milhões de euros e de incentivo de 71 milhões de euros.

Esta breve fotografia da I&D colaborativa no âmbito do SI I&DT do PT2020 permite verificar que as medidas existentes são muito diversificadas e com resultados preliminares distintos e um enorme desafio, em matéria de política pública.

Por enquanto, o PT2020 continua a estimular a dimensão da I&D empresarial colaborativa, através do lançamento de novos avisos, mas a reflexão em curso sobre a evolução e os efeitos destas medidas, é também uma prioridade que permitirá moldar o desenho de novas medidas, num futuro próximo, sendo de realçar a importância da participação de todos os stakeholders relevantes nesse processo.