O ICNF admitiu que está a atravessar “dificuldade em responder a muitas das solicitações” por falta de funcionários. Segundo o presidente do organismo, não há um biólogo sequer em algumas regiões e os serviços centrais em Lisboa estão obrigados a colmatar as necessidades à distância.
“O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não tem os recursos necessários que precisava para dar uma resposta cabal”. O alerta foi lançado no Parlamento, esta terça-feira, por Nuno Banza, presidente do organismo, onde admitiu que essa falta impede a “resposta a muitas coisas”.
Nesta mesma audição parlamentar, requerida pelo BE, Banza recusou ainda a acusação do Observatório Técnico Independente de que o ICNF esteja a sonegar informação. Aliás, sinalizou que ainda está à espera que aquela entidade, que no Parlamento faz o acompanhamento dos fogos rurais, responda a um pedido de reunião.
“O facto de não ter esses recursos tem naturalmente consequências. Como refere o deputado João Moura [PSD], há um prazo que não nos honra na resposta a muitas coisas. E, nós temos objetivamente dificuldade em responder a muitas das solicitações que temos”, admitiu o responsável, ao revelar que, apesar de o ICNF ter alegadamente 1479 funcionários, na prática são 1220.
Segundo Banza, que está no cargo há um ano, se o organismo de defesa das florestas tivesse a “soma dos organismos que o antecederam”, como a Autoridade Nacional Florestal e Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, teria de ter mais de 1500 pessoas.
“Temos na Avenida da República [sede] quase 300 trabalhadores. O que estamos a fazer é pôr os serviços centrais a dar apoio às regiões. [Porque] Há regiões onde nem sequer temos um biólogo”, lamentou, adiantando que está a levar a cabo uma reforma profunda interna. “Quase a refundar um organismo da Administração Pública”, traduziu.
“O ICNF, com a dimensão que tem, com a dezena de portas que tem no país, com a necessidade de estar perto das pessoas, [ainda] tramitava os seus documentos em papel. Estamos a criar uma gestão de informação para que, em 2020, um instituto da administração pública saiba os prazos que estão abertos, as respostas que tem que dar, quais as necessidades. Estamos a fazer algo que nunca foi feito antes”, argumentou.
Porto sem plano contra incêndios florestais
Nuno Banza revelou ainda que há três municípios sem Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). A saber: Porto, São João da Madeira e Amadora.
Há ainda 131 que contam com aqueles planos desatualizados ou por entrar em vigor.
“Temos 68 municípios, com plano que não está eficaz ou atualizado, cinco deles os mais antigos – Paços de Ferreira, Ferreira do Alentejo, Castro Verde, Santa Maria da Feira e Espinho. No caso Paços de Ferreira, Ferreira do Alentejo, Castro Verde e Espinho já houve um parecer sobre o plano”, disse.
Depois, referiu há outros “63 municípios com os planos desatualizados”. Desses, 34 municípios têm planos desatualizados com uma “média de atraso face à atualização de 235 dias”. Ainda “há 29 municípios que têm menos de 100 dias de atraso em relação ao prazo final da vigência do plano – que têm um prazo de cinco anos”.
Os números foram revelados nesta audição, pedida pelo BE, na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) aos PMDFCI, entre 2015 e 2017, que identificou várias falhas, entre elas burocracia.
O presidente do ICNF defendeu que aquando do período analisado pelo TdC, havia “cinco municípios sem plano e 44 municípios sem plano eficaz”. “Mas a média de atraso era de 1299 dias. Isto significa que os planos já não estavam em vigor a uma média de 1299 dias”, acentuou, lembrando que a vigência de um plano é de 1825 dias.
Para Banza, a diminuição dos atrasos deve-se em parte à “circunstância do Governo ter decidido aplicar sanções às autarquias que não tenham planos eficazes”.
“O que acontecia é que, não obstante o ICNF dar parecer sobre planos e estes ultrapassarem a sua vigência -em muitos casos com períodos longuíssimos -, não havia consequência para que isso acontecesse ou houvesse a reversão da situação”, disse, admitindo que é o ICNF que paga, com base no Fundo Ambiental Permanente, “anualmente o funcionamento de mais de 200 gabinetes técnicos florestais municipais ou intermunicipais, que têm como objetivo garantir a implementação das medidas dos planos e o acompanhamento técnico”.
Chutar bola para Observatório
O responsável pelo ICNF descartou ainda as acusações que o Observatório Técnico Independente fez ao organismo pela falta de disponibilização de informação.
“No ano passado, foi disponibilizado ao Observatório Técnico Independente toda a informação que o ICNF tinha”, desmentiu, revelando que a 19 de setembro de 2019 pediu uma reunião ao Observatório. “Recebemos a resposta de que seriam propostas algumas datas alternativas para realizar essa reunião. Até hoje, nós nunca recebemos a proposta das datas para a reunião entre o Observatório e o ICNF”, disse.
“Não obstante desse facto, no início do mês de janeiro de 2020, voltámos a disponibilizar ao Observatório mais um conjunto de informação sobre todos os incêndios rurais”, concluiu.
