Segundo o nosso Ministério da Agricultura a resposta é simples: não havia, mas vai haver!
Coçamos a cabeça e perguntamos: como? A resposta é simples: desligando as ajudas que hoje são concedidas de qualquer “área de actividade concreta”!
Coçamos furiosamente a cabeça e angustiados renovamos a pergunta: então sobre que critérios se vai apoiar a concessão de ajudas? Não há critérios bem definidos, é a resposta. Há a intenção de criar “um novo sistema de ajudas por exploração desligados da produção e orientados para promoção do ambiente, do emprego e da qualidade”. Segue-se-lhe uma promessa: garantir aos agricultores existentes um nível de ajuda transitória por exploração não inferior á média do período de referência 1999/2001.
Duas noções subjectivas e abstractas ainda que comprováveis: ambiente, qualidade; emprego, nível não inferior, noções que podem ser concretas, mas que podem ser manipulados por motivos conjunturais, uma vez que vemos na famosa “modulação” que cada posto de trabalho merece na talhada que é roubada a quem é maior, ou mais investiu, a redução de uns modestos cem contos. Só este facto nos faz pensar na bondade do projecto.
Mas há mais! Quando se diz que liberta dos grilhões das ajudas, o agricultor qual Prometeu libertado encontrará no mercado as “delícias de Cápua” (não conhecidas na história da Agronomia) sentimos uma convulsão interna. Se já os Americanos aumentaram (e vão aumentar mais, com a vitória dos Democratas no senado) o nível das ajudas aos seus “livre-cambistas”, porque os preços do mercado mundial estão abaixo do preço de custo, a França, o país com o melhor clima agrícola da Europa, não pensa abdicar das ajudas, e até na metafísica Alemanha o ministro se prepara para uma não agricultura, o que a curto prazo ou lhe custa o lugar ou muda de política, como é possível, mesmo diante da iniquidade da PAC, criar uma incerteza absoluta submetendo as ajudas dadas ao tipo de concepção das explorações agrícola?
Antes sujeitos a médias históricas, mas palpáveis, ficarão doravante os agricultores sujeitos ao arbítrio de tecnocratas, ou ficarão na mesma? Porque perguntamos: como avaliar as ajudas concedidas aos “amigos do ambiente”? Pela grandeza da amizade, ou pelo tamanho da exploração?
Para podermos avançar com uma alternativa credível que substitua a nossa crítica, pedimos ao Ministério e ao seus conselheiros: digam-nos, para que elaboremos uma proposta, quais são os sectores, quais são os nichos, em que na economia agrícola portuguesa, tirante a cortiça e por agora o vinho, podemos ser competitivos! É nos cereais, é na carne de bovino, é no leite, é nos hortícolas, nas frutas? Onde é?
Quando soubermos quais os produtos que, sem ajudas, podem ser competitivos, poderemos congeminar uma alternativa. Por agora limitamo-nos a gerir a ruim PAC que nos calhou em sorte, com grande ajuda do então ministro da Agricultura, Dr. Arlindo Cunha, que por ser representante de país pequeno na presidência europeia, foi escolhido pelos mais poderosos para desempenhar a missão que então com sucesso defendeu.
Todos queremos uma melhor PAC, mas todos esperamos que ela seja concebida em moldes concretos que não deixe ao burocrata o vazio da decisão, porque para mim ainda são as pessoas que, antes do ambiente, mais me interessam, ainda que o ambiente seja condição determinante da nossa qualidade de vida e, portanto, da nossa cultura.
Rosado Fernandes
Deputado à A.R. – VIII Legislatura; Presidente da Assembleia Geral da C.A.P
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