Guin?-Bissau : Governo relan?a debates sobre Lei da Terra

Bissau, 09 Dez
O polémico projecto-lei sobre a propriedade, uso e direitos sobre a terra na Guiné-Bissau voltou hoje a centrar as atenções no país, com um debate que envolveu as autoridades tradicionais, elementos do Estado guineense e organizações não-governamentais.

Com o debate, que decorre nos próximos três dias num dos hotéis de Bissau, o governo pretende esclarecer quem detém os direitos legais sobre a terra na Guiné-Bissau, antes de submeter ao Parlamento um projecto-lei sobre a questão.

A questão, em discussão desde 1995, não tem sido pacífica, uma vez que o Estado preconiza que a terra lhe pertence, reservando às populações autóctones o direito de serem consultadas apenas no momento de concessão a terceiros.

Contudo, a regra tem sido ao contrário, dado que as populações rurais, invocando sempre o direito consuetudinário, reclamam a exclusividade da pertença da terra, o que tem suscitado sérios problemas com os agricultores industriais.

Para dirimir esse conflito permanente, o governo aprovou no Boletim Oficial, em Abril de 1998, a lei que consubstancia a pertença legal da terra, atribuindo essa competência ao Estado. O documento carece ainda de uma regulamentação final pelo Parlamento.

Em declarações à Agência Lusa, hoje, à margem dos debates para a validação do Ante-Projecto da Regulamentação da Lei da Terra, o ministro da Agricultura, Floresta e Caça guineense, João de Carvalho, declarou-se esperançado em que, de futuro, não haja mais polémica em relação à pertença da terra.

Segundo o ministro, todos os aspectos relacionados com a pertença da terra que se prendem com os direitos das populações autóctones foram tidos em conta, de modo a salvaguardar os interesses destes e a evitar "conflitos desnecessários".

A terra (solo e subsolo), esclareceu João de Carvalho, pertence legalmente ao Estado, mas a sua gestão e exploração diárias são reconhecidas às populações autóctones.

Dando mais explicações técnicas daquilo que se pretende com a Lei da Terra, Mário Martins, coordenador da equipa pluridisciplinar que está a trabalhar no documento a submeter ao Parlamento para validação final, disse à Lusa que já não há mais motivos para conflitos.

Mário Martins explicou que o motivo de eventuais conflitos sobre a pertença da terra está caucionado, na medida em que as populações rurais serão consultadas no momento da concessão.

Por outro lado, as populações passarão também a receber uma contrapartida anual no valor de 20 por cento sobre o imposto fundiário logo que um terreno da sua zona for concedido pelo Estado a um terceiro.

"As populações rurais passarão a ganhar dinheiro e obras de benfeitorias logo que as terras da sua zona forem concedidas, suponhamos, a um agricultor ponteiro" (uma "ponte" na Guiné-Bissau significa também uma fazenda), frisou.

Contudo, Mário Martins reconheceu que ainda há "muita resistência" da parte das populações autóctones, que insistem em desafiar a autoridade sobre a pertença da terra, facto que considera ser motivado pelo desconhecimento dos novos dispositivos legais.

A discussão iniciada hoje pretende ouvir propostas de soluções para o melhoramento do ante-projecto que o governo pretende submeter à apreciação dos deputados logo que o Parlamento retome as suas actividades, em Janeiro de 2005.

Entretanto, o deputado Liuna Nandiba, que representou o presidente do Parlamento guineense, Francisco Benante, em visita oficial a Portugal, pediu que tudo seja feito de modo forma a evitar que na Guiné-Bissau venham a existir "conflitos maiores" por causa da pertença da terra.

O Fundo das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) e o Banco Mundial (BM) são as duas organizações internacionais que, desde 1995, estão a financiar os estudos relacionados com a Lei da Terra na Guiné-Bissau.