A Comissão Europeia propõe medidas de compensação para pesca e aquicultura. Ministros da Agricultura e Pescas querem evitar a imobilização das frotas de pesca e garantir o abastecimento da cadeia alimentar, compensando os operadores pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais que têm incorrido.
Os ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) solicitaram nesta terça-feira, 22 de março, a adoção de medidas europeias destinadas “a mitigar os efeitos do aumento dos custos de produção e de exploração comercial no setor das pescas, aquicultura e indústria, provocados pela agressão da Rússia à Ucrânia”.
A proposta das medidas de compensação foi apresentada na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, onde Portugal esteve representado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, que apelou, segundo o Executivo português, para que fossem adotadas medidas urgentes ao nível da União, tal como sucedeu aquando da crise dos combustíveis em 2008 e da crise provocada pela pandemia Covid-19.
Estas medidas “deverão evitar a imobilização das frotas de pesca e garantir o abastecimento da cadeia alimentar, compensando os operadores pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais que têm incorrido”.
Segundo o Governo português, esta linha de atuação mereceu o apoio de 21 Estados-membros, sinalizando que, em resposta, a Comissão disse que irá propor a autorização da utilização do mecanismo previsto no artigo 26.º do […]
