Termina hoje a consulta pública relativa à “Metodologia de Carbono sobre Novas Florestações – Mercado Voluntário de Carbono (MVC)”, pelo que a ZERO aproveita o momento para sublinhar que a proposta, tal como está, não só falha em resolver os problemas críticos da floresta portuguesa, como também incentiva práticas prejudiciais à biodiversidade e pode ser potencialmente limitadora do fornecimento de serviços de regulação, nomeadamente a regulação do ciclo da água, dos nutrientes ou prevenção da erosão, já que não promove uma floresta multifuncional, biodiversa e resiliente e centra-se apenas numa lógica de curto prazo que fica limitada a um sequestro de carbono que pode ser ilusório.
Aparência de sustentabilidade: metodologia incentiva greenwashing e ignora problemas reais da floresta portuguesa
A metodologia em análise visa estabelecer os critérios para a quantificação dos benefícios climáticos decorrentes do sequestro temporário de carbono, contribuindo para que a capacidade sumidouro possa atingir as metas previstas no Roteiro para Neutralidade Carbónica, através da criação de novas florestas em Portugal.
A proposta de MVC, que deveria ser um instrumento de apoio aos proprietários florestais que optam por espécies autóctones, promovendo a conservação da biodiversidade e a provisão de serviços de ecossistemas, parece desviar-se deste objetivo, favorecendo soluções de curto prazo e potencialmente prejudiciais no médio/longo prazo.
Por outro lado, a metodologia centra-se na alteração do uso do solo de não florestal para florestal, negligenciando não só uma possível gestão do território florestal já existente, como também a preservação de pastagens e matos de alto valor ecológico, os quais são igualmente importantes para promover o sequestro de carbono e a preservação do que já está armazenado, não contribuindo assim para a resolução dos problemas estruturais da floresta portuguesa.
Não menos importante: abre também as portas a investimentos especulativos e práticas de greenwashing, em prejuízo da adoção de uma metodologia que incentivasse a gestão sustentável das florestas existentes e a regeneração natural, em vez de apenas promover novas plantações. Além disso, a exclusão de terrenos ocupados por plantas invasoras lenhosas transforma uma oportunidade valiosa de restaurar ecossistemas degradados e promover a biodiversidade e os serviços de ecossistemas num incentivo à manutenção da inação perante a expansão descontrolada de algumas espécies invasoras.
Sequestro de Carbono ilusório: facilitação de cortes em ciclos curtos minam a eficácia da metodologia
O cálculo do sequestro de carbono favorece desproporcionadamente espécies não autóctones, em particular as de crescimento rápido, como o eucalipto, devido aos seus elevados fatores de ponderação, sendo que fica criado um incentivo perverso pode levar ao aumento da área ocupada por plantações de espécies não autóctones e de crescimento rápido, comprometendo a biodiversidade e a resiliência dos ecossistemas a longo prazo.
Ao contrário do que se esperaria, a metodologia deveria priorizar a diversidade de espécies autóctones e a promoção de sistemas florestais complexos.
Todavia, a permissão de cortes em ciclos curtos durante o período de permanência, implicitamente favorecendo o eucalipto, acaba mesmo por contradizer o conceito de permanência que deveria estar subjacente ao MVC, o que, com efeito combinado da ausência de uma exigência de rastreamento da madeira cortada e da identificação do seu destino final, levanta sérias dúvidas sobre a efetividade do sequestro de carbono a longo prazo. É, pois, essencial garantir que a madeira seja utilizada de forma a manter o carbono armazenado, e não para fins que resultem na sua libertação imediata ou a curto prazo para a atmosfera, como a queima (produção de pellets) ou a produção de pasta de papel.
MVC desvaloriza solo como reservatório de carbono
Acresce, e por estranho que pareça, a metodologia enfatiza o sequestro de carbono na biomassa, negligenciando o papel fundamental do solo como reservatório de carbono a longo prazo, situação que pode facilmente levar a práticas de gestão do solo inadequadas, como mobilizações excessivas que podem resultar na libertação de carbono para a atmosfera.
Opção Carbono+ como essencial, não como opcional!
Por último, para a ZERO a opção de gerar Créditos de Carbono+ (CC+) com benefícios adicionais para a biodiversidade e serviços de ecossistemas deveria ser o padrão, e não algo de adicional, contudo, a metodologia sucumbe perante um “business as usual” que incentiva um modelo de florestação simplista e economicista, alheado da ambição da Lei do Restauro da Natureza e dos seus robustos indicadores de promoção da biodiversidade.
Fonte: ZERO
